Superior Tribunal de Justiça agenda julgamento do recurso de Deltan Dallagnol

STJ retoma julgamento de Deltan Dallagnol em junho
Deputado cassado, Deltan Dallagnol (Foto: Arquivo/Gazeta do Povo)

Superior Tribunal de Justiça agenda julgamento do recurso de Deltan Dallagnol

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 7 de junho a retomada do julgamento sobre uma ação que pretende anular uma condenação do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal de Contas da União (TCU), por gastos com diárias e passagens pela força-tarefa da Lava Jato. O tema voltará à pauta na Corte Especial, que avalia um pedido para suspender o processo que quer anular a decisão do TCU. O que STJ vai decidir, então, é se a ação pode ou não prosseguir na Justiça Federal do Paraná, onde tramita.

O Julgamento

O julgamento teve início em março deste ano. A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou para negar a suspensão do processo , ou seja, permitir que a ação tenha andamento. O ministro Humberto Martins abriu uma divergência, na linha da decisão individual que tomou em junho de 2022. À época, na presidência do STJ, ele permitiu o prosseguimento do procedimento no TCU. A análise de março foi interrompida com um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.

Dallagnol também teve o mandado de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (16). A Corte entendeu que ele tentou burlar a Lei da Ficha Limpa, ao pedir exoneração do cargo de procurador enquanto ainda respondia a processos disciplinares no Ministério Público Federal (MPF). No julgamento, a questão da condenação no TCU também foi apresentada pelos autores das ações como um fato que poderia enquadrar Deltan na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.

Histórico

A decisão favorável à devolução do dinheiro foi da Segunda Câmara do TCU. Em agosto do ano passado, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo que foi gasto pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.

Para o ministro Bruno Dantas, relator do caso, e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos, o que levou a dano ao erário. O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões.

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