Vai aumentar? Receita Federal esclarece impostos sobre importados
Em um cerco contra os sites de compras online de fora do país, a Receita Federal intensificará a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. O órgão garante não haverá aumento de tributo, pois atualmente já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”.
“O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”, informou. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explicou em comunicado.
A Receita Federal tem como proposta obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação. Isso exigirá a identificação completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos, haverá multa.
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Receita Federal muda processamento de compras
Atualmente, há uma isenção de impostos sobre remessas internacionais de até US$ 50, somente para transações feitas de pessoas físicas para pessoas físicas. No entanto, a RF está propondo mudanças no processamento de encomendas para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras.
“Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”, explicou o órgão do governo federal em nota à imprensa, na última terça-feira (11). O comunicado aconteceu para esclarecer informações divulgadas pela imprensa de que o órgão acabaria com esta isenção específica de imposto.
O desejo da Receita Federal é dar o mesmo tratamento nas remessas de pessoas jurídicas e físicas. “Hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevante são absolutamente inexpressivas. Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, argumentou.
Para o órgão, as medidas visam beneficiar os consumidores. “Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor”, afirmou. “Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, completou.
Cobrança
Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. De US$ 500 a US$ 3 mil, também incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150. Com informações da Agência Brasil.
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