O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentaram em coletiva realizada em Brasília nesta quinta-feira (30) os detalhes sobre a nova regra fiscal que será implementada pelo governo Lula nos próximos anos. Haddad ainda comentou se as novas medidas causarão aumento de impostos.
Se trata de uma proposta para substituir o atual teto de gastos, responsável por limitar os gatos do Governo Federal, mas que vem sendo furado nos últimos anos. A proposta tem como objetivo é equilibrar as contas públicas do país, reduzindo o déficit primário e aumentando o superávit. O próximo passo é encaminhar para apreciação no Congresso Nacional, onde deverá ser debatida e votada pelos parlamentares.
Uma das principais metas da nova regra fiscal é zerar o déficit primário já em 2024. Nos anos seguintes, a previsão é entregar um superávit nas contas públicas em 0,50% em 2025 e 1% em 2026. Segundo o governo, a medida é essencial para garantir a estabilidade da economia brasileira, reduzir a inflação, estimular o investimento privado e atrair novos investimentos internacionais.
Novos impostos?
Na coletiva, Haddad garantiu que o cumprimento das metas de resultado primário que estão previstas no novo marco fiscal não irá envolver a criação de impostos ou aumento de alíquotas. O ministro disse que o governo vai anunciar medidas para ter um aumento de até R$ 150 bilhões nas receitas neste ano, mas voltou a afirmar que isso não será feito com a criação de novos tributos.
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“É um conjunto de medidas saneadoras entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões até o fim do ano. Com vistas a dar possibilidade de crescimento. Eu tenho a convicção de que esse país melhor está contemplado com essa fórmula que estamos anunciando”, apontou o ministro na apresentação do novo arcabouço fiscal.
Haddad, então, garantiu que não terá novos tributos. “Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF [antigo imposto sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”, declarou.
Governo Lula tributará setores não regulamentados
No entanto, o ministro da Fazenda disse que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas. Incentivos fiscais poderão ser revistos, além da cobrança de impostos para setores ainda não regulamentados, como as apostas eletrônicas. “Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio”, afirmou.
“Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados”, destacou Fernando Haddad. “Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, disparou o ministro.
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