Governo Lula desembolsa valor bilionário em dívidas em 2023
No mês de março, a União pagou R$ 846,94 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais. Com isso, o governo Lula elevou para R$ 3,1 bilhões o valor total honrado em 2023. Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado na última segunda-feira (10) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 54,79 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito, recuperando R$ 5,6 bilhões desse montante pela execução das contragarantias. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
O pagamento do governo Lula
Em março, o governo federal honrou as dívidas de oito estados, sendo R$ 223,69 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 166,65 milhões do Piauí e R$ 163,20 milhões do Rio de Janeiro. Além desses, também teve R$ 115,23 milhões de Minas Gerais, R$ 75,20 milhões de Goiás, R$ 42,94 milhões do Maranhão, R$ 30,18 milhões do Espírito Santo e R$ 29,85 milhões de Pernambuco.
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O processo de honra de garantias
Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato. Diante da notificação, o Tesouro informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.
Depois da quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente. Ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos estados e municípios quando da assinatura dos contratos. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
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