STJ autoriza que paciente cultive até 354 mudas de maconha por ano
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que um homem com ansiedade generalizada plante até 354 plantas cannabis (maconha medicinal) por ano para fazer tratamento terapêutico. A decisão, publicada na semana passada, representa um salvo-conduto para que o morador do Paraná possa plantar e cultivar a planta para realizar a extração do óleo da Cannabis, a fim de viabilizar seu tratamento médico. Na prática, a decisão impede que ele seja processado criminalmente e até preso.
Histórico de Liberação de uso de Cannabis pela Justiça
Há quase um ano, em decisão inédita, a Sexta Turma do tribunal permitiu que três brasileiros começassem o plantio de maconha para fins medicinais, como forma de tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade. Os ministros, no entanto, não fixaram parâmetros para o cultivo, como o número de plantas. Lembrando que o julgamento sobre a descriminalização do consumo pessoal ainda será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, Schietti levou em conta laudo produzido por engenheiro agrônomo e laudo médico apresentado pela defesa do homem, além de autorização da Anvisa para importação do canabidiol. Segundo o ministro, o engenheiro levou em conta a prescrição médica para produção de óleo e uso vaporizado. O ministro do STJ também proibiu a “comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”.
Defesa do paciente
Ao STJ, a defesa do homem argumentou que ele foi diagnosticado ainda criança com ansiedade generalizada, tendo como sintomas graves dores de estômago e distúrbios do sono dela decorrentes. O tratamento com cannabis medicinal começou em 2020 por prescrição médica, mas o alto custo dos medicamentos importados e nacionais, bem como das flores de cannabis in natura, impedem a continuidade do tratamento.
A Primeira Seção do STJ ainda vai julgar a possibilidade de autorização para que empresas possam fazer importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. Ainda não há data para análise. Este portal já havia divulgado os benefícios do uso medicinal da cannabis, divulgados pelo próprio governo federal, mas que ainda será objeto de análise. Além dos lugares no Brasil em que a utilização da maconha já é autorizada.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
