Conheça lugares no Brasil que já autorizaram o uso de cannabis
Desde o primeiro caso de tratamento para síndrome, com uso de cannabis medicinal no ano de 2014, segundo a ANVISA, já foram concedidas aproximadamente 158 mil autorizações, quase 80 mil apenas no ano passado (2022), com prescrições para tratamento de enfermidades como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia.
- OMS confirma surto de um dos vírus mais letais do mundo
- Campanha da Reserva viraliza e revolta internautas
- Médico fuma durante procedimento cirúrgico e causa revolta
Tratamento para Síndrome de CDKL em Brasília
Em abril de 2014, uma decisão inédita da Justiça abriu caminho para que hoje o uso medicinal da cannabis seja uma realidade no país, ainda que esbarre em desafios, como a falta de uma legislação específica e alto custo. À época, os moradores de Brasília Katiele e Norberto Fischer buscavam alternativa para tratar o diagnóstico de Síndrome de CDKL 15 da filha Anny. Aos 5 anos, a criança chegou a sofrer até 80 convulsões por semana devido ao raro distúrbio neurológico. Um medicamento à base de canabidiol, no entanto, se mostrou promissor.
Primeiro, os pais arriscaram e fizeram uma importação ilegal. O medicamento zerou as convulsões, e a partir daí começou a luta na Justiça para importar a substância legalmente, e eles conseguiram o aval. No ano seguinte (2015), o Brasil deu o primeiro passo na regulação do composto. Uma decisão colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC 17/2015, passou a permitir a importação de medicamentos à base de canabidiol em caráter excepcional, por meio da prescrição de um médico.
Decisão judicial favorável no Sergipe
A 2ª Vara Federal de Sergipe, por exemplo, autorizou em março a Associação Salvar a cultivar e comercializar a maconha para fins medicinais. A entidade, porém, terá de cumprir algumas determinações, como cumprir normas técnicas da Anvisa sob pena de revogação da licença. Há uma tendência de que o Legislativo também se debruce sobre o assunto. Também em Sergipe, os parlamentares estaduais aprovaram um projeto de lei que institui a “Política Estadual de Cannabis” com foco no amparo a pacientes que necessitam da substância para tratar doenças degenerativas.
- Mulher no Amapá é surpreendida com conta de água milionária
- País Asiático registra 1ª morte humana no mundo pelo vírus H3N8, segundo OMS
Na Câmara, o PL 399/2015 – a prever que a União pode autorizar o plantio, a cultura e a colheita de qualquer variedade de Cannabis – está travado por resistência de deputados conservadores e ligados à bancada evangélica. Como mostrou CartaCapital, enquanto não há deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades e pacientes tem obtido pareceres favoráveis a permitir o cultivo e o uso da substância. As vitórias na Justiça ocorrem após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovar o primeiro registro de medicamento à base da cannabis, em 2017.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
