STJ toma decisão importante contra Robinho
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proibiu o jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, de deixar o Brasil. Em decisão assinada nesta última sexta-feira (24), o magistrado também determinou a apreensão do passaporte do atleta. O documento deverá ser entregue à Corte em até 5 dias. O jogador é alvo de um processo em que o governo da Itália busca a homologação no Brasil de condenação a 9 anos de prisão por estupro.
Segundo o ministro, Robinho tem “condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira”, isto, é, ele tem dinheiro suficiente para fugir do Brasil, situação que autoriza a decretação da medida. “O representado foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional”, declarou Falcão.
A medida teve manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O pedido de retenção do passaporte havia sido feito pela entidade União Brasileira de Mulheres, que participa do processo fornecendo informações. A defesa do jogador acionou a Corte na quinta-feira (23) para voluntariamente entregar o passaporte dele.
Na terça-feira (21), Falcão deu 15 dias para Robinho apresentar sua contestação à ação que pede a execução da pena no Brasil, requerido pelo governo da Itália — onde ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro. A Constituição Brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Então, para que o atleta cumpra a pena, o Ministério da Justiça italiano requisitou a homologação da pena no Brasil.
A defesa de Robinho havia pedido que o governo estrangeiro fornecesse cópia integral do processo traduzida, alegando que isso seria indispensável para compreensão do processo e verificar se o cliente teve direito de defesa cerceado.
Relembre o caso
O caso aconteceu em Milão, na boate Sio Cafe, durante a madrugada de 22 de janeiro de 2013. A vítima é uma mulher albanesa que, na época, comemorava seu aniversário de 23 anos. Além de Robinho, que então defendia o Milan, e Ricardo Falco, outros quatro brasileiros foram denunciados por terem participado do ato. Robinho admitiu ter mantido relação sexual com a vítima, mas negou as acusações de violência sexual, quando foi interrogado, em 2014.
Robinho pode cumprir pena estrangeira no Brasil?
A resposta é, depende. Recentemente a Ministra Maria Thereza de Assis Moura do STJ, se manifestou a respeito do recebimento do pedido de homologação (autorização), de cumprimento da condenação ocorrida na Itália. Vale ressaltar primeiramente, que a sanção aplicável para Robinho aqui no Brasil, seria a da legislação brasileira, mesmo que ele tenha sido condenado na Itália.
Ocorre que ainda não há nenhum caso semelhante ao de Robinho que autorize cumprimento de penalidade estrangeira em solo brasileiro, o que tem feito os ministros do STJ, responsáveis pelo caso, analisarem a lei brasileira para verificarem a possibilidade de prendê-lo para que ele seja penalizado pelo crime de estupro na Itália.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
