Brasil defende o uso de cannabis; Conheça os benefícios medicinais
O Ministério da Justiça defendeu a autorização para o cultivo da cannabis medicinal em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 29 de março. O documento foi protocolado no âmbito de uma ação que pede a liberação para cultivar, vender e explorar a substância com fins terapêuticos. A nota técnica, assinada por Marta Machado, secretária nacional de política sobre drogas, foi antecipada pelo Metrópoles e confirmada por CartaCapital.
A empresa de biotecnologia DNA Soluções solicitou ao STJ autorização para cultivar, vender e explorar a cannabis sativa somente para objetivos “medicinais, industriais e farmacêuticos”. Essas sementes possuem baixo teor de THC, que é a substância psicoativa da planta. Em uma nota técnica enviada ao STJ, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) destacou a necessidade de uma regulamentação que permita o uso medicinal da cannabis.
A Secretária Marta Machado escreveu: “Trata-se de medida imperativa para resolver as incertezas do atual marco regulatório. Esta secretaria considera altamente conveniente uma ampla e apropriada regulamentação da importação e cultivo de variedades de cannabis com baixa concentração de THC [efeito psicoativo], para fins industriais, farmacêuticos e medicinais”. A secretária e professora ainda classificou o mercado atual de cannabis no Brasil como “altamente limitado e precário do ponto de vista jurídico”.
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O que é cannabis e por que é proibida no Brasil
Cannabis é um gênero de plantas originárias da Ásia e que, tem em sua família plantas como a maconha e o cânhamo. A maconha (Cannabis sativa subespécie sativa) é considerada no Brasil, e em vários outros países, uma droga ilícita, devido ao alto teor de THC, que é o principal elemento tóxico e psicoativo da planta. O THC é responsável por deixar a pessoa com uma “brisa”.
Por outro lado, o cânhamo (Cannabis sativa subespécie ruderalis),que tem várias propriedades iguais da maconha, tem baixos níveis de Tetrahidrocanabinol (THC<1%), e isso faz com que seja muito visada para fins terapêuticos. No cânhamo há a presença do Canabidiol (CDB), principal componente extraído para fins terapêuticos.
O Brasil proíbe a produção industrial de produtos de beleza com a planta, e até mesmo tecidos com o cânhamo, que é uma planta da mesma espécie da cannabis. No entanto, o cultivo para fins medicinais tem sido autorizado pela Justiça em casos pontuais com cada vez mais frequência, por motivos humanitários. Enquanto a conclusão da ação não ocorre, todos os processos judiciais relacionados ao assunto estão suspensos em todo o país.
“As distorções geradas pela inclusão nas normas proibitivas de variedades de cannabis inservíveis à extração ou produção de drogas, o que produz consequências nefastas sobre o acesso universal e igualitário a tratamentos de saúde à base de cannabis pela população brasileira”, acrescentou Marta Machado.
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Benefícios de Cannabis para uso Medicinal
Em 2016, a Cannabis medicinal foi incluída na lista de substâncias especiais de controle da portaria 344, de 1998, do Ministério da Saúde, o que facilitou a importação de derivados. O tema, porém, só entrou na agenda regulatória da Anvisa na edição 2017-2020. Também em 2017, a agência aprovou o primeiro registro no Brasil de medicamento à base de Cannabis, e em 2020 autorizou o primeiro produto de Cannabis, por meio da RDC 327, de 2019.
São inúmeros estudos que garantem os benefícios do uso da cannabis medicinal em patologias como esclerose, Alzheimer, dor crônica, ansiedade, câncer, autismo, epilepsia, entre outras doenças, sendo que o êxito do uso da planta de dá principalmente pela forma como o nosso organismo recebe os canabinoides.
“Não se trata de um milagre da medicina e sim de muitos estudos que mostram que o corpo humano possui um sistema organizado com receptores, sinalizadores e cadeias de canabinoides próprios que atuam no sistema endocanabinoide, que por sua vez tem a capacidade de potencializar os fitocanabinoides da planta”, afirma a especialista Amanda Medeiros Dias, médica da Clínica Gravital Curitiba. Conheça mais detalhes sobre os benefícios da cannabis medicinal em alguns tipos de tratamento:
- Esclerose múltipla – O THC e o CBD atuam em regiões que controlam a dor e os movimentos, podendo inibir a transmissão de impulsos que causam espasmos, a rigidez muscular, entre outros.
- Dor crônica – Nosso cérebro e nervos periféricos possuem receptores para os canabinoides. Quando eles se ligam às moléculas de CBD, podem reduzir consideravelmente os sinais da dor.
- Epilepsia – O tratamento diminui a super ativação de circuitos nervosos, responsáveis pelas convulsões. Pode beneficiar sobretudo crianças e adolescentes.
- Inflamações – O THC e o canabidiol possuem efeito anti-inflamatório, podendo tratar doenças como artrite reumatoide e distúrbios inflamatórios do trato gastrointestinal.
- Espectro autista – O canabidiol tem interação natural com os neurotransmissores do corpo humano, ou seja, quando ligados a eles, ajudam a equilibrar a função dos neurotransmissores. Dessa forma, é possível uma melhora no controle de características como a inquietação excessiva.
- Outras condições – As náuseas provocadas pela quimioterapia e o glaucoma podem ser tratados com os canabinoides. A ansiedade também pode ser tratada com o canabidiol e o THC.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
