O Supremo Tribunal Federal iniciou as discussões sobre a possibilidade de descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação. Entenda os principais pontos em debate e as implicações.
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Detalhes do início do julgamento
A análise dessa pauta tão sensível começou na madrugada da sexta-feira, 22 de setembro.
No entanto, um pedido do Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a votação, levando a discussão para um formato presencial.
Primeiros votos e implicações
A ministra Rosa Weber, que tem a responsabilidade de relatar a ação, já emitiu seu voto. Ela defende a descriminalização do aborto até o marco de 12 semanas.
Se o STF acompanhar essa decisão, médicos e gestantes envolvidos no procedimento estarão isentos de punição legal.
No entanto, essa mudança não implica que o Sistema Único de Saúde começará a realizar o procedimento.
Mudanças dessa magnitude necessitam da aprovação do Congresso e de medidas executivas.
O panorama atual sobre o aborto
Atualmente, o Código Penal, datado de 1940, define o aborto como crime, salvo em casos específicos.
Há punições variadas para quem realiza o procedimento, dependendo do consentimento da gestante e das circunstâncias.
A proposta do PSOL
Apresentada em 2017 pelo PSOL e pelo Instituto de Bioética, a ação questiona os artigos do Código Penal relacionados ao aborto.
O partido argumenta que a norma atual viola princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e os direitos à liberdade e igualdade.
Projeções para a conclusão do julgamento
Embora o julgamento tenha sido iniciado virtualmente, a mudança para o formato presencial, por solicitação do Ministro Barroso, trouxe incertezas sobre a data de conclusão
Caberá a ele, futuro presidente do STF, definir o próximo passo.
A decisão de Rosa Weber de trazer o tema à tona
Próxima de sua aposentadoria compulsória, a ministra Rosa Weber, que atualmente preside o Supremo, optou por pautar o tema, garantindo a apresentação de seu voto.
Posicionamento prévio de alguns ministros
Embora o resultado do julgamento ainda seja incerto, alguns ministros já se pronunciaram anteriormente sobre o assunto, fornecendo pistas sobre suas visões.
Implicações para o Sistema Único de Saúde
A eventual decisão do STF de descriminalizar o aborto não traduz automaticamente em sua oferta pelo SUS. Inclusões como essa exigem ação legislativa e medidas executivas.
Debates em curso no Legislativo
O retorno deste tema ao STF reacendeu debates no Congresso. Muitos parlamentares, especialmente os conservadores, manifestaram-se, culminando na formação de uma frente parlamentar contra o aborto.
O posicionamento do governo Lula
O presidente Lula, de origem católica, expressou sua posição pessoal contra o aborto durante a campanha presidencial de 2022. Porém, reconheceu a autonomia da mulher sobre seu corpo.
Formação em Comunicação Social – Especializações em Redação – Copywriting – Pós graduação: Artes em Jornalismo pela Columbia Journalism School – Universidade Columbia.
