STF arquiva investigação contra Arthur Lira por suposta corrupção passiva
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma investigação sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas. A mesma turma tinha transformado Lira em réu em 2019 por corrupção passiva em um caso que envolvia o então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Mas, no início de 2023, a defesa do deputado apresentou fatos novos, e a Procuradoria-Geral da República passou a defender o arquivamento da denúncia por entender que o caso foi baseado somente em delação premiada. Em uma rede social, Arthur Lira afirmou que a justiça foi feita e que tem a consciência tranquila de que jamais cometeu qualquer tipo de transgressão.
Entenda o contexto da denúncia
Segundo a denúncia, Lira teria recebido R$ 106,4 mil em propina quando era líder do PP na Câmara para apoiar a permanência de Francisco Carlos Caballero Colombo na presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). No início de abril, a PGR (responsável pela acusação) mudou sua posição e pediu que o STF rejeite a denúncia. Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, entendeu não haver mais condições de dar continuidade ao processo.
Conforme a vice-PGR, a denúncia deve ser rejeitada porque não há outros elementos que comprovem as afirmações em colaboração do doleiro Alberto Youssef. “Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas”, afirmou.
Segundo Lindôra, em reavaliação do entendimento anterior do órgão, “não foi demonstrada a existência de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal” contra Lira. A manifestação da PGR foi feita depois de um pedido da defesa de Lira, encaminhado ao STF em fevereiro de 2023.
Decisão dos ministros
Os magistrados entenderam que houve fatos novos desde o momento em que a denúncia foi recebida. Um deles foi o arquivamento de acusações contra Lira no caso chamado “quadrilhão do PP”, julgado na 2ª Turma. Outro ponto foi a nova manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que voltou atrás e se manifestou pela rejeição de sua própria denúncia.
A decisão da Turma muda o que havia sido decidido pele colegiado em 2019, quando os ministros haviam tornado Lira réu por corrupção passiva. O político recorreu da decisão. O caso voltou a ser analisado após o ministro Dias Toffoli devolver o processo para julgamento. Ele havia pedido vista (mais tempo para análise) em 2020.
Na ocasião, a Turma havia formado maioria para negar o recurso de Lira. Nesse julgamento de 2020 o então relator, Marco Aurélio (aposentado), havia votado para manter o recebimento da denúncia. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Rosa Weber. A denúncia contra Lira foi apresentada em 2018 pela PGR.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
