Pauta sobre liberação do aborto voltará a ser abordada pelo STF
Brasília vai tremer: A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu que vai pautar o julgamento que abre a possibilidade de descriminalizar (deixar de ser crime) o aborto no Brasil. A informação é de Ancelmo Gois, do O Globo, e foi confirmada pelo portal Conexão Política. O Código Penal brasileiro proíbe a interrupção forçada da gravidez.
A pena prevista na legislação é de um a três anos para a mulher que aborta; e pode chegar a quatro anos para quem a ajuda. A proibição do aborto é baseada em fundamentos jurídicos que reconhecem o direito à vida como um direito fundamental, tanto da gestante quanto do feto em desenvolvimento. Essa proteção à vida é respaldada pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida como um dos princípios fundamentais do país.
Quem requereu a descriminalização do aborto?
A ação, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, deve ser julgada antes da aposentadoria de Weber, que ocorre em outubro de 2023. A legenda defende a liberação do aborto nos primeiros três meses de gestão, desde que haja o consentimento da gestante. Desde então, o caso está na gaveta da presidência do STF. Em 2018, o Supremo promoveu uma audiência pública com líderes de diferentes setores — comunidade científica, grupos religiosos, juristas, políticos, entidades governamentais e organizações internacionais, mas não houve nenhum consenso.
O julgamento será presidido por uma mulher
Rosa Weber, e seu vice, Luís Roberto Barroso, ambos favoráveis à descriminalização do aborto, sugere que a Corte poderá decidir, em um futuro não muito distante. Rosa é relatora de uma ação de 2017 do PSOL, que pede a anulação dos artigos 124 e 126 do Código Penal. O primeiro artigo prevê detenção para mulher que interrompe a gravidez. O segundo, do médico que faz a cirurgia.
Ao assumir o comando do STF em setembro do ano passado, a ministra fez algo incomum. Manteve a relatoria de três casos: 1) o do aborto; 2) o do que tenta cancelar o perdão de Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira; e 3) do que queria proibir o orçamento secreto. Quando um ministro chega à Presidência, é costume que os casos em seu gabinete sejam redistribuídos a um colega. Motivo: ele tem afazeres institucionais e administrativos que tomam tempo do trabalho de “instrução”.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
