Projeto de lei limita trajeto de entregadores de aplicativo; Entenda
Um projeto de lei (PL) do Distrito Federal (DF) quer proibir que entregadores de aplicativo subam até os apartamentos dos prédios residenciais para realizar entregas. De acordo com o texto, o produto deverá ser deixado na portaria, impedindo assim que o trabalhador entre nos espaços de uso comum dos condomínios. A matéria espera análise das comissões da Câmara.
Projeto de Lei
A intenção da proposta é atender a uma demanda dos trabalhadores que “têm sido vítimas de várias violências, racismo e truculência durante as entregas”. A proposta ainda pode sofrer alterações e passará por debate em audiência pública. “É preciso debater esse tema com a sociedade, que se beneficia com a comodidade da entrega e precisa tratar esses trabalhadores com respeito”, disse o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), autor do projeto.
O projeto também traz que os aplicativos de entrega devem “conter mecanismos para que os entregadores informem que o consumidor exigiu a entrega em área interna de condomínio ou que o tempo de tolerância de retirada em portaria foi esgotado”. Na justificativa do projeto, Fábio Felix cita “a pesada rotina dos trabalhadores de aplicativos”, que é dificultada “por exigências descabidas e atos de desrespeito”.
O projeto foi protocolado na Câmara Legislativa e precisa de aprovação em dois turnos e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) para se tornar lei. Caso a proposição seja aprovada, quem pedir comidas ou outros produtos por aplicativo de dentro de condomínios verticais deverá ir até a portaria buscar. Inicialmente, o PL previa cobrança de taxa para que entregadores deixassem o pedido na porta do cliente e incluía condomínios horizontais. Porém, os dois trechos serão retirados do texto da proposta, que ainda passará por debate em audiência pública.
Casos recentes
Em 13 de março, um policial militar foi flagrado por moradores ao brigar com um motoboy no meio da rua em Vicente Pires (DF). Segundo testemunhas, a confusão teria começado depois de uma discussão de trânsito durante uma entrega do motoboy no condomínio onde o policial mora. Já em dezembro do ano passado, um entregador de aplicativo denunciou uma agressão. Segundo o profissional, o cliente queria que ele subisse para fazer a entrega na chegada ao local. Quando o entregador informou que não poderia por orientação da empresa, o cliente desceu e o agrediu verbalmente.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
