![PEC que aumenta salário de policiais proposta pelo Governo de São Paulo é aprovada](https://mixme.com.br/wp-content/uploads/2023/05/projeto-de-aumento-de-salario-de-policiais-feita-por-tarcisio-de-freitas-e-aprovada-pela-alesp-2023.jpg)
Aprovado projeto que aumenta salário de policiais em São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou, na noite desta terça-feira (23), o projeto de lei (PEC) que reajusta salários com percentuais diferentes nas polícias Civil e Militar. A matéria foi proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e gerou protestos de algumas categorias. Houve 84 votos favoráveis ao texto e nenhum contrário. A aprovação dependia do apoio de pelo menos 48 deputados. Segundo a redação, o impacto orçamentário esperado para 2023 é de 2,5 milhões de reais.
Na semana passada, depois de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, o governo recuou e decidiu retirar do projeto de lei a alíquota que definia em 10,5% a contribuição previdenciária dos PMs. De resto, o governo manteve a proposta sobre o reajuste escalonado por classe e cargo, e os deputados concordaram.
Reajustes aprovados
O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, João Batista Rebouças da Silva Neto, afirmou nesta terça ser necessário “mostrar ao governador e pedir que ele respeite a nossa Polícia [Civil], que está na UTI”. Os argumentos do governo para propor reajustes não lineares são “aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira”.
“A partir dessas premissas, os valores dos novos padrões de vencimentos não puderam seguir uma simples linearidade, de forma que a aplicação de taxas diferenciadas entre os diversos cargos foi imprescindível”, diz a redação. Os reajustes aprovados variam entre 13,7% e 34,2%, a depender da posição do policial na hierarquia. Todas as emendas (sugestões de mudanças no texto), foram rejeitadas pela Alesp.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP) negou que haja disparidade no projeto de lei que prevê o reajuste salarial e ressaltou que “o reajuste também foi pensado de forma a não aprofundar ainda mais um dos problemas diagnosticados, que é a diferença de salário entre carreiras iniciais das polícias civil e militar”.
Confira os maiores e menores salários
Os percentuais ficaram maiores entre as categorias de policiais militares, como soldados e oficiais, em relação aos civis, de investigadores a delegados. Como exemplo, os segundo-tenentes da Polícia Militar terão o menor reajuste, de 13,71% em seus salários – que passarão de R$ 7.577,12 para R$ 8.615,94. Já os alunos de praça da PM terão o maior aumento, de 34,24%: salários passam de R$ 3.029,36 para R$ 4.066,54.
Enquanto delegados da Civil tiveram reajuste de 17,03%, o posto de capitão da PM recebeu 28,79%. Investigadores de primeira classe receberão 17,17%, já soldados também de primeira classe, 22,7%. A proposta gerou insatisfações pontuais entre os policiais civis do estado de São Paulo. Eles criticam, principalmente, o fato de terem recebido percentuais menores de reajuste do que os policiais militares.
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Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.