Aprovado projeto que aumenta salário de policiais em São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou, na noite desta terça-feira (23), o projeto de lei (PEC) que reajusta salários com percentuais diferentes nas polícias Civil e Militar. A matéria foi proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e gerou protestos de algumas categorias. Houve 84 votos favoráveis ao texto e nenhum contrário. A aprovação dependia do apoio de pelo menos 48 deputados. Segundo a redação, o impacto orçamentário esperado para 2023 é de 2,5 milhões de reais.
Na semana passada, depois de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, o governo recuou e decidiu retirar do projeto de lei a alíquota que definia em 10,5% a contribuição previdenciária dos PMs. De resto, o governo manteve a proposta sobre o reajuste escalonado por classe e cargo, e os deputados concordaram.
Reajustes aprovados
O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, João Batista Rebouças da Silva Neto, afirmou nesta terça ser necessário “mostrar ao governador e pedir que ele respeite a nossa Polícia [Civil], que está na UTI”. Os argumentos do governo para propor reajustes não lineares são “aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira”.
“A partir dessas premissas, os valores dos novos padrões de vencimentos não puderam seguir uma simples linearidade, de forma que a aplicação de taxas diferenciadas entre os diversos cargos foi imprescindível”, diz a redação. Os reajustes aprovados variam entre 13,7% e 34,2%, a depender da posição do policial na hierarquia. Todas as emendas (sugestões de mudanças no texto), foram rejeitadas pela Alesp.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP) negou que haja disparidade no projeto de lei que prevê o reajuste salarial e ressaltou que “o reajuste também foi pensado de forma a não aprofundar ainda mais um dos problemas diagnosticados, que é a diferença de salário entre carreiras iniciais das polícias civil e militar”.
Confira os maiores e menores salários
Os percentuais ficaram maiores entre as categorias de policiais militares, como soldados e oficiais, em relação aos civis, de investigadores a delegados. Como exemplo, os segundo-tenentes da Polícia Militar terão o menor reajuste, de 13,71% em seus salários – que passarão de R$ 7.577,12 para R$ 8.615,94. Já os alunos de praça da PM terão o maior aumento, de 34,24%: salários passam de R$ 3.029,36 para R$ 4.066,54.
Enquanto delegados da Civil tiveram reajuste de 17,03%, o posto de capitão da PM recebeu 28,79%. Investigadores de primeira classe receberão 17,17%, já soldados também de primeira classe, 22,7%. A proposta gerou insatisfações pontuais entre os policiais civis do estado de São Paulo. Eles criticam, principalmente, o fato de terem recebido percentuais menores de reajuste do que os policiais militares.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
