Novo Projeto de Lei pretende multar quem promover “cura gay”
O Deputado do Distrito Federal, Fábio Felix (PSOL), propôs um novo projeto de lei que já foi protocolado na Câmara Legislativa (CLDF), que consiste na propositura de punições mais severas para ações discriminatórias contra a comunidade LGBTQIAP+. A prática discriminatória de reprimir a orientação sexual de outras pessoas com “conversões”, como a famosa “cura gay” pode render penalidades altas no Distrito Federal, como multa de até R$ 65 mil.
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Proposta Legislativa
O texto do projeto de lei quer proibir que qualquer pessoa, física ou jurídica, além de órgãos e entidades da administração pública, de permitir, promover, organizar, divulgar ou praticar “esforços ou terapias de conversão de orientação sexual, identidade e expressão de gênero”. Assim, qualquer tentativa de “correção”, reversão ou mudança da orientação sexual de alguém poderá ser passível de multa, caso o projeto seja aprovado.
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A proposta cita exemplos de ações como: tratamentos, cirurgias, aplicações indiscriminadas de medicação sem consentimento ou prescrição médica, chantagens, castigos, aulas ou sessões de aconselhamento, isolamento social, cultos e grupos de oração. O projeto de lei também quer penalizar quem “expor ou coagir a pessoa LGBTQIAP+, em cultos, missas ou sessões religiosas de quaisquer credos, a assumir a orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, bem como a aceitar tratamento de correção”.
Quem é o criador do Projeto de Lei?
Fábio Felix Silveira, nascido em Brasília no dia 20 de dezembro de 1985, é um assistente social, professor e político brasileiro filiado ao PSOL. Nas eleições de 2022 foi reeleito para o segundo mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal, se tornando o deputado distrital mais votado da história do DF. É ativista dos direitos LGBTQIAP+, dos direitos humanos e fundador do PSOL no Distrito Federal. Mestre pela Universidade de Brasília, é servidor público socioeducativo do Distrito Federal, além de professor nos cursos de Serviço Social da Universidade Católica de Brasília e da UnB.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
