Deputados apresentam projeto para “perdoar” Deltan Dallagnol
Deputados aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram na última quinta-feira (18) um projeto de lei para anistiar (perdoar juridicamente) o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O ex-procurador da Operação Lava Jato teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (16).
A proposta, de autoria de José Medeiros (PL-MT), Chris Tonietto (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA), concede anistia aos candidatos às eleições de 2022, que, assim como Deltan, foram “processados e condenados com fundamento em pedido de exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar”. Os parlamentares criticam a decisão do TSE e justificam no projeto que o Poder Legislativo utilizou do poder da anistia contra o Poder Executivo. Agora, “vê-se seu uso para combater a tirania do Poder Judiciário”.
Entenda a PEC da Anistia
O projeto apresentado marca a terceira articulação dentro do Legislativo para salvar o mandato de Deltan. Deputados e senadores de partidos como Podemos, PL e Novo querem incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia um dispositivo para reverter a decisão do TSE. Uma das ideias consiste em encaixar no texto uma emenda para determinar que qualquer decisão da Justiça Eleitoral referente à perda de mandato parlamentar tenha de passar, obrigatoriamente, pelo crivo da Câmara e do Senado.
A PEC foi aprovada na última terça-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora será encaminhada para análise em uma comissão especial – fase na qual os aliados de Deltan pretendem atuar. Nessa etapa, deputados podem fazer alterações e adições no texto da proposta que visa perdoar irregularidades eleitorais cometidas por partidos nos últimos anos.
Entendimento dos Presidentes do Poder Legislativo
Nesta quinta-feira, no Senado, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que foi o vice-presidente de Bolsonaro, pediu ao presidente da Casa e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que faça a interdição imediata da cassação. Medeiros acredita que, pela incerteza de que o relator possa admitir alterações que favoreçam Deltan na PEC e em relação a uma posição do próprio Pacheco, o PL pode ser o melhor caminho. Mas admite que será um trabalho árduo. “Não é um projeto que é facil de vender dentro da Casa.”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que o processo passará pela corregedoria da Casa, seguindo tramitação do regimento interno. Internamente, assessores de Deltan creem que o parlamentar ainda manterá o mandato por mais duas semanas até o parecer final da mesa diretora.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
