A Comissão de Previdência e Família da Câmara está pronta para retomar um debate crucial.
Trata-se da questão dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, uma discussão que tem gerado polêmicas e chamado a atenção do país.
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O que propõe o projeto?
A proposta em análise sugere impedir o reconhecimento oficial dos casamentos homoafetivos. O texto, que teve origem em 2009, foi apresentado pelo deputado Clodovil Hernandes.
Esta proposta tem como objetivo adicionar um trecho ao Código Civil, impedindo que as uniões entre pessoas do mesmo sexo sejam vistas como casamentos ou entidades familiares.
Histórico e contexto
Vale lembrar que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia permitido casamentos homoafetivos no Brasil.
No entanto, apesar dessa decisão do STF, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo ainda não foram regulamentados por lei.
Devido a isso, alguns setores da sociedade continuam debatendo o tema, buscando direcionar a legislação.
Avaliação de juristas
Diversos juristas, como o ministro aposentado do Supremo Ayres Britto, veem o projeto em questão como contrário ao que foi determinado pela Corte.
Segundo eles, uma lei que impede casamentos homoafetivos seria inconstitucional.
A base desse argumento é a decisão unânime do STF em 2011, que garantiu o reconhecimento de uniões homoafetivas.
Perspectivas futuras
Se a proposta for aprovada, ela ainda precisará ser discutida em outras instâncias, como as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Portanto, o debate ainda tem um longo caminho a percorrer antes de uma decisão final ser tomada.
Opiniões contrárias
A proposta não está sem opositores. Várias vozes se levantaram em defesa dos direitos LGBTQIA+, incluindo parlamentares da base governista e progressistas.
A deputada Laura Carneiro apresentou um voto alternativo, visando reconhecer a união estável entre duas pessoas, independentemente do gênero.
Desafios na comissão
Mesmo com a mobilização contrária, derrotar o parecer do relator, Pastor Eurico, não será uma tarefa fácil.
A comissão é conhecida por ter uma inclinação conservadora, e a presidente, Fernando Rodolfo, já expressou seu desejo de finalizar a votação em breve.
Formação em Comunicação Social – Especializações em Redação – Copywriting – Pós graduação: Artes em Jornalismo pela Columbia Journalism School – Universidade Columbia.
