Banco Central anuncia decisão para melhorar operações de crédito

Banco Central assinou acordo para o Cadastro Positivo
Banco Central assinou acordo para o Cadastro Positivo (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Banco Central anuncia decisão para melhorar operações de crédito

O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (20) que firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para troca de informações com empresas Gestoras de Banco de Dados (GBDs). Entre elas, estão a Boa Vista Serviços S.A., a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, (CNDL – SPC Brasil), a Serasa S.A, entre outras.

De acordo com a autoridade monetária nacional, a iniciativa tem como objetivo impulsionar a inclusão de informações ao Cadastro Positivo. Isso vai permitir que uma série de pessoas e empresas passe a ter score (nota) de crédito, o que contribui para o acesso a operações de crédito com condições mais vantajosas.

Todos os meses, o Banco Central irá compartilhar dados dos contratos de crédito provenientes do Sistema de Informações de Créditos (SCR) com as Gestoras de Banco de Dados que firmaram o convênio. Isso incluirá a identificação das partes contratuais, data do início de relacionamento com as instituições financeiras, modalidade da operação, número de prestações, saldo devedor e garantias oferecidas.

Por outro lado, as gestoras de bancos de dados vão fornecer ao BC informações mensais sobre adimplência em pagamentos de serviços como água, luz e telefone, além do cadastro de opt-out (solicitação de cancelamento de cadastro no banco de dados) do Cadastro Positivo. A cada três meses, enviarão a autoridade monetária nacional o score dos clientes registrados em seus bancos de dados.

Aumento na base do Cadastro Positivo

Ainda segundo a nota do BC, o compartilhamento de informações do SCR com as GBDs vai contribuir com o aumento da base do Cadastro Positivo em 20 milhões de novos registros de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, irá complementar as informações financeiras de outros 120 milhões de números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) contidos nesses bancos de dados.

Os novos registros se referem aos clientes das instituições financeiras de menor porte e de regiões do País distantes dos grandes centros urbanos. Essa ação vai ampliar e acelerar a capacidade de alcance do Cadastro Positivo.

Informações mais completas e abrangentes sobre operações de crédito adimplidas ou em andamento possibilitarão o refinamento dos modelos de avaliação de risco, resultando em notas de crédito mais precisas, colaborando com o processo de concessão de empréstimos e redução dos spreads.

Banco Central aponta efeitos positivos

De acordo com relatório divulgado pelo BC sobre os efeitos do Cadastro Positivo, uma análise empírica das operações de crédito pessoal não consignado demonstrou, entre outros, redução média do spread bancário para novos tomadores com pontuação no Cadastro Positivo.

Os convênios são voluntários e individuais. A opção pela assinatura de um acordo com cada um dos gestores, e não um acordo coletivo por adesão, deixa o processo mais simples. Isso porque, evita a necessidade de assinatura por representante único das empresas e facilita o processo de adesão por eventual nova gestora de banco de dados quando obtiver registro no Banco Central. O convênio é aderente aos preceitos da Lei de Sigilo Bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados.