O Banco Central anunciou início dos testes da plataforma do Real Digital, uma espécie de criptomoeda oficial do BC. A instituição avisou que revisou as diretrizes e iniciou o desenvolvimento de plataforma visando testes para operações com o Real Digital, o “Piloto RD”.
Nessa fase de teste, o Banco Central irá avaliar os benefícios da programabilidade oferecida por uma plataforma de tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Tecnology – DLT) multiativo para operações com ativos tokenizados. Estarão em análise os contornos legais de sigilo, proteção de dados e prevenção à lavagem de dinheiro. A realização do teste acontece em ambiente simulado e não envolve transações ou valores reais.
A instituição ainda esclarece que o acesso direto a contas e passivo digital do BC vai continuar restrito a instituições autorizadas. O piloto prevê a participação de usuários finais por meio de depósitos tokenizados. São representações digitais de depósitos mantidos por instituições financeiras (IFs) ou instituições de pagamento (IPs).
Os testes do Real Digital
O piloto ainda contará com a participação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e contemplará a emissão de Títulos Públicos Federais e a liquidação de transações envolvendo esses títulos com Entrega conta Pagamento (Delivery versus Payment – DvP) no nível do cliente final.
Uma das diretrizes do Real Digital é que os ativos tokenizados irão seguir seus respectivos regimes normativos. Isso acontece para não gerar assimetria entre as formas desses ativos atual e tokenizada.
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Outra diretriz é a ênfase na concepção de um DLT que possibilite o registro de ativos de diversas naturezas e a incorporação de tecnologias com contratos inteligentes e dinheiro programável. Além disso, o BC também ressalta a busca pela total aderência a normatização relativa a sigilo, proteção de dados e prevenção à lavagem de dinheiro.
Critérios para os testes
Os requisitos básicos para os testes do Piloto RD são os seguintes:
1. DLT Multiativo – Utilização de plataforma com base na DTL, na qual poderão ser registrados ativos pré-determinados de naturezas distintas (multiativo), bem como transações entre eles. Ou seja, a infraestrutura do Piloto RD funcionará como uma “DLT Multiativo”.
2. Ativos: depósitos das contas Reservas Bancárias, de Contas de Liquidação e da Conta Única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e Títulos Públicos Federais. Serão mantidos os critérios de acesso às contas Reservas Bancárias ou de Liquidação, conforme disciplina legal e regulatória vigente.
3. Transações: emissão, resgate e transferência dos ativos supracitados, bem como os fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação. As transações contemplarão a liquidação condicionada e simultânea entre os ativos registrados, a fim de garantir a Entrega contra Pagamento (DvP), até o nível do cliente final (liquidação atômica). Os registros dos ativos e as transações deverão possibilitar fragmentação, respeitando o sistema de apreçamento centesimal, a fim de maximizar um dos benefícios potenciais da tecnologia DLT.
4. Funcionalidades essenciais: camadas de registro dos ativos, de liquidação de suas transferências e de protocolos, bem como os contratos inteligentes necessários para a execução das transações propostas no Piloto RD. Adicionalmente, não será permitido saldo a descoberto em nenhuma transação com os ativos registrados.
Formado em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Pitágoras e roteirista. Um apaixonado por televisão, e amante das novelas desde que se entende por gente.
