O ministro do STF Dias Toffoli decidiu abrir um inquérito para investigar Sergio Moro e outros envolvidos em um acordo de delação premiada, suspeito de desvirtuar o mecanismo como forma de chantagem. A decisão de Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), veio após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF).
Segundo a jornalista Daniela Lima, da GloboNews, o caso em foco envolve o ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, que relatou ao STF sua experiência com um acordo de delação firmado com Moro. Na época, Moro liderava a 13ª vara federal.
O acordo exigia que Garcia gravasse autoridades judiciais e do Tribunal de Contas do Estado, entre outros, para obter provas contra eles. Esse acordo foi mantido em segredo na 13ª vara de Curitiba por quase duas décadas, só sendo enviado ao STF quando o juiz Eduardo Appio, afastado da vara, descobriu seu conteúdo. Gravações mostram Moro orientando seu réu sobre o processo.
Tony Garcia testemunhou
Com a transferência do caso para o Supremo, a PF e a PGR avaliaram a situação. Tony Garcia testemunhou três vezes por videoconferência no STF e entregou todos os documentos do processo à PF.
Investigadores da PF veem indícios de que a colaboração premiada foi usada como chantagem e manipulação probatória. Eles acreditam ser necessário prosseguir com a investigação para identificar possíveis crimes como fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A PF e a PGR pediram a inclusão de Moro, sua esposa Rosângela Moro, e procuradores envolvidos no acordo de Tony na investigação.
Toffoli autorizou a abertura do inquérito e as diligências da PGR em 19 de dezembro, mantendo a decisão sob sigilo.
Moro nega qualquer irregularidade, alegando que as delações premiadas da época não estavam submetidas às leis atuais. Ele assegura que nunca obteve gravações de membros do Judiciário.
Entenda o caso
Um despacho de 2005 revela que o então juiz Sergio Moro, atualmente senador, demandou explicitamente gravações contra autoridades com foro privilegiado. A decisão, datada de 7 de julho daquele ano, faz parte de um processo vinculado ao acordo de colaboração premiada de Tony Garcia, ex-deputado estadual do Paraná.
Neste documento, divulgado por Daniela Lima, da GloboNews, Moro instruiu, por escrito, que Tony tentasse gravar conversas com deputados federais e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Agora, esses documentos estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga as alegações de Garcia.
Tony Garcia, após ser preso por fraude em um consórcio, atuou como uma espécie de “escuta ambulante” na política paranaense e, em seguida, concordou em cooperar com Moro em um acordo de delação premiada. Na decisão específica, Moro escreveu: “Considerando os termos do acordo, reputa este juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações, até o momento, são insatisfatórias para os fins pretendidos“.
Heinz, como presidente do Tribunal de Contas do Paraná, detinha foro privilegiado. Conforme a legislação, ele estava sujeito à jurisdição da primeira instância. Em outro trecho da decisão, Moro orienta: “Talvez fosse o caso de tentar uma reunião entre o acusado e Janene [José Janene, deputado federal] (…) poderia haver tentativa de contato com todas essas pessoas, que poderiam esclarecer fatos pertinentes à investigação. É oportuno que os diálogos sejam orientados por MPF e PF.”
Ao final da colaboração premiada, Tony Garcia foi considerado pelo Ministério Público Federal como um colaborador “efetivo“, tendo contribuído significativamente para a resolução de crimes.
Veja também:
- HRW critica Lula por falta de ações contra violência policial
- Ricardo Lewandowski é anunciado como Ministro da Justiça
- Gonet demite funcionário da PGR após propagação de mensagens golpistas
- Marta Suplicy aceita convite de Lula para retornar ao PT e ser vice de Boulos
Formada em jornalismo pela escola Belas artes e Cursando Pós-graduação em Redação e revisão textual pela Universidade Nova de Lisboa- Portugal
