Foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira (06), o Projeto de Lei (PL) 2253/22, que proíbe as famosas saidinhas para os presos. A proposta agora será encaminhada para a Câmara com urgência.
O projeto de lei é do senador Flávio Bolsonaro (PL). A proibição passou pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal e pelos próprios senadores. Para entrar em vigor, precisa agora da maioria no Congresso.
Entenda o fim das saidinhas
As propostas sobre proibir as saídas temporárias voltaram a tona após o assassinato do policial militar Roger Dias da Cunha, que foi morto em Belo Horizonte por um criminoso com 18 passagens pela polícia. O assassino estava aproveitando a saída temporária e não retornou ao presídio após o Natal.
“Estou colocando o nome na lei, que será Lei Sargento PM Dias, que estava em serviço quando foi assassinado com dois tiros na cabeça por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023”, declarou Flávio Bolsonaro.
As discussões sobre a proposta contaram com políticos favoráveis e contrários ao projeto de lei. Houve divergências relacionadas a proibição das saidinhas dos presos que fazem cursos profissionalizantes.
Como a lei funciona atualmente?
Dentro das configurações atuais, a Lei de Execução Penal permite que os presos cumprindo a pena em regime semiaberto tenham direito a saídas temporárias em feriados como Natal e Páscoa. Esses detentos precisam apresentar o endereço de onde irão ficar e não podem ir para bares ou boates. Para conquistar o direito apresentar bom comportamento na cadeia.
A lei não se aplica apenas para aqueles que cometeram crimes hediondos.
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