Projeto de lei limita trajeto de entregadores de aplicativo; Entenda

Um projeto de lei (PL) do Distrito Federal (DF) quer proibir que entregadores de aplicativo subam até os apartamentos dos prédios residenciais para realizar entregas. De acordo com o texto, o produto deverá ser deixado na portaria, impedindo assim que o trabalhador entre nos espaços de uso comum dos condomínios. A matéria espera análise das comissões da Câmara.

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Projeto de Lei

A intenção da proposta é atender a uma demanda dos trabalhadores que “têm sido vítimas de várias violências, racismo e truculência durante as entregas”. A proposta ainda pode sofrer alterações e passará por debate em audiência pública. “É preciso debater esse tema com a sociedade, que se beneficia com a comodidade da entrega e precisa tratar esses trabalhadores com respeito”, disse o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), autor do projeto.

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O projeto também traz que os aplicativos de entrega devem “conter mecanismos para que os entregadores informem que o consumidor exigiu a entrega em área interna de condomínio ou que o tempo de tolerância de retirada em portaria foi esgotado”. Na justificativa do projeto, Fábio Felix cita “a pesada rotina dos trabalhadores de aplicativos”, que é dificultada “por exigências descabidas e atos de desrespeito”.

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O projeto foi protocolado na Câmara Legislativa e precisa de aprovação em dois turnos e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) para se tornar lei. Caso a proposição seja aprovada, quem pedir comidas ou outros produtos por aplicativo de dentro de condomínios verticais deverá ir até a portaria buscar. Inicialmente, o PL previa cobrança de taxa para que entregadores deixassem o pedido na porta do cliente e incluía condomínios horizontais. Porém, os dois trechos serão retirados do texto da proposta, que ainda passará por debate em audiência pública.

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Em 13 de março, um policial militar foi flagrado por moradores ao brigar com um motoboy no meio da rua em Vicente Pires (DF). Segundo testemunhas, a confusão teria começado depois de uma discussão de trânsito durante uma entrega do motoboy no condomínio onde o policial mora. Já em dezembro do ano passado, um entregador de aplicativo denunciou uma agressão. Segundo o profissional, o cliente queria que ele subisse para fazer a entrega na chegada ao local. Quando o entregador informou que não poderia por orientação da empresa, o cliente desceu e o agrediu verbalmente.