Na última semana o Presidente Luís Inácio Lula da Silva – Lula sofreu dois pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados em Brasília. As razões que motivaram o protocolo pelos Deputados são semelhantes, entenda o motivo.
O que é Impeachment e como funciona o procedimento
O impeachment é um processo político-jurídico previsto na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/50) e na Constituição Federal no artigo 85. Trata-se de uma investigação que se apura o julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por pessoas específicas: Ministros do Estado e do Supremo Tribunal Federal, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Governadores.
Admitido o pedido de impeachment, ele será despachado para uma Comissão Especial no prazo de 48h. O denunciado (presidente, governador, ministro), será comunicado do pedido e terá até 10 sessões para se se defender.
Feita a manifestação do denunciado, a Comissão Especial terá o prazo de 5 a 10 sessões para oferecer parecer sobre a defesa que será lido no expediente seguinte da Câmara. Após 48h da publicação do parecer no Diário Oficial da Câmara, ele será incluído na ordem do dia da sessão seguinte.
Na sessão, os Deputados votarão a respeito do parecer, caso aprovado, o parecer se tornará uma denúncia criada pela Câmara dos Deputados que enviará para o Senado Federal fazer o julgamento.
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Quem protocolou os pedidos de Impeachment
Na última quarta-feira (25), o primeiro pedido de impeachment contra o Presidente Lula do Partido dos Trabalhadores (PT) foi protocolado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Ubiratan Sanderson do Partido Liberal (PL), mesmo partido do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o deputado, o Presidente eleito teria cometido crime de responsabilidade ao dizer que o impeachment que a ex-Presidenta Dilma Rousseff (PT), foi um “golpe de Estado”. Dilma presidiu o Brasil de 2011 até 2016, ano que foi retirada do governo.
A referida fala de Lula aconteceu em Buenos Aires – Argentina, na segunda-feira (23), momento que ele afirmou: “Depois de um momento auspicioso no Brasil, quando [governos petistas comandaram o país] de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado”.
O Deputado rebateu veemente a fala do Chefe do Poder Executivo, afirmando que as informações ditas são falsas: “Trata-se de um discurso absolutamente mentiroso, falso em toda sua extensão e não pode ser aceito [pelo] Parlamento”.
Ubiratan exigiu urgência na tomada de providências contra Lula, e pediu que os poderes Legislativo e Judiciário “respondam com toda firmeza à falsa acusação feita contra os Poderes da República e sejam, em caráter de urgência, tomadas as imediatas providências previstas na legislação brasileira”.
O segundo protocolo de impeachment aconteceu de forma semelhante pelo Deputado Federal Evair de Melo do Partido Progressista (PP), para ele, Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de responsabilidade na última sexta-feira (27) ao se referir ao processo de cassação sofrido pela ex-Presidenta Dilma por ter dito que foi um “golpe de estado”.
O deputado Evair atacou a fala do Presidente eleito, dizendo que a fala dele na Argentina: “ataca, de forma raivosa, abjeta e contrária à verdade, a democracia brasileira, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um discurso absolutamente mentiroso, falso em toda a sua extensão, que não pode ser aceito por este parlamento”
Melo comparou Lula à Barrabás no twitter: “Barrabás [se referindo ao presidente] escolheu uma turma de ‘golpistas’ para compor a base do seu governo. 7 ministros mais o candidato à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco, agora apoiado pelo tcorrupto, foram a favor do impeachment de Dilma. São todos ‘golpistas’ ou Barrabás só usa essa nomenclatura quando lhe convém?”
BARRABÁS escolheu uma turma de “golpistas” para compor a base do seu governo.
Sete ministros mais o candidato à presidência do Senado Rodrigo Pacheco, agora apoiado pelo corruPTo, + pic.twitter.com/wzoNQvNsjC
— Evair de Melo (@EvairdeMelo) January 27, 2023
No ofício, o autor do segundo protocolo de pedido de retirada do Presidente requereu que a denúncia seja apurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo MPF Ministério Público Federal, para que a lei seja aplicada em defesa e serviço da democracia, pois a atitude incorre em ação criminosa, mentirosa e leviana.
“O mínimo que se espera é que Lula seja fortemente punido por essa barbaridade!”, disse Evair.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
