Política Intervenção Federal no DF: atualizações

Intervenção Federal no DF: atualizações

Evellyn Alves 10/01/2023 - 12:28
Presidente Lula assina Decreto para determinar a Intervenção Federal no DF (Imagem/Repercussão: Poder360)

No último domingo (8), Brasília foi invadida por terroristas disfarçados de nacionalistas que destruíram o patrimônio nacional histórico presente na Praça dos 3 Poderes: Congresso Nacional (Poder Legislativo); Supremo Tribunal Federal (Poder Judiciário) e Palácio do Planalto (Poder Executivo).

Os ataques foram considerados como antidemocráticos, pois visavam retirar o atual Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) do Poder, que foi eleito de forma democrática nas urnas pela população brasileira.

Os manifestantes protestavam afirmando que houve fraude nas eleições e pediam a volta do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, além da Intervenção Militar. Segundo apurações feitas pela polícia, os terroristas já estavam arquitetando a invasão ao Planalto há 2 dias.

Grandes nomes como o sobrinho de Jair Bolsonaro (Léo Índio) e o Coronel do Exército Adriano Camargo Testoni, teriam financiado a invasão com aluguel de ônibus e alimentação para quem tivesse interesse em participar dos ataques.

A proporção da invasão foi assustadora e irreparável: vândalos entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e quebraram a porta de entrada da sala do Ministro Alexandre de Moraes, arrancaram as cadeiras dos Ministros no Plenário e até o brasão nacional foi arrancado da parede. Atearam fogo em obras que são consideradas relíquias para o patrimônio cultural brasileiro.

Imagens mostram os invasores ateando fogo no Congresso Nacional e quebrando vidros do Palácio do Planalto:

 

Nesse registro é possível ver a cadeira de um dos Ministros que foi arrancada do STF e jogada na rua:

Um exemplar (não original) da Constituição Federal de 1988 foi roubado por um terrorista que ainda não foi identificado.

 

Como se não bastasse todos os danos materiais, o que também não faltou foi violência física. Diversas pessoas ficaram feridas, até animais como um cavalo teve ferimentos causados por uma barra de ferro. Enquanto o ‘caos reinava’ no DF, vídeos mostravam os policiais sem nenhuma movimentação, na verdade, estavam tirando selfies com os terroristas, o que foi alvo de críticas pelos internautas e pelos governantes.

Veja:

A situação ficou fora de controle, mas, segundo as investigações, pelo menos 300 pessoas foram presas e estão passando por audiência de custódia para verificação do cometimento do crime descrito no artigo 359-M do Código Penal – o crime de tentativa de golpe de estado.

Ao ter ciência de todo ocorrido, o Presidente da República se pronunciou publicamente e decretou a Intervenção Militar. Depois disso, foi até Brasília para averiguar a situação e conversar com as autoridades.

Para ele houve uma evidente falha na segurança pública, pois a Casa dos 3 Poderes não é um lugar tão simples de adentrar como aconteceu no dia (9). O Presidente afirmou que irá punir todos responsáveis por esse terrorismo, inclusive os policiais que foram omissos.

 

O que é Intervenção Federal e os seus desdobramentos

Intervenção Federal é um ato excepcional realizado exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo, neste caso, o Presidente da República assina um Decreto com data de início e fim da Intervenção Federal, que no presente caso, teve início em 09 de janeiro e encerrará em 31 de janeiro.

A previsão legal para a Intervenção Federal está na Constituição em seu artigo 34, significa que pelo período de tempo em que determinado estado (Distrito Federal no presente caso), estiver passando por alguma das hipóteses abaixo, ele perderá a sua autonomia. Isto é, o Governo Federal/União que tomará todas as decisões pelo DF, não mais o próprio governo, através de um interventor.

A fundamentação para a Intervenção Federal no DF é baseada em: manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federal em outra; pôr termo a grave comprometimento da ordem pública e garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. O texto do decreto é claro em sua definição:

Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Distrito Federal até 31 de janeiro de 2023.

§ 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no art. 117-A da Lei Orgânica do Distrito Federal. § 2º O objetivo da intervenção é pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal, marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos.

Portanto, desde o dia 09 de janeiro, o Governo Federal está ‘no comando’ das decisões que forem necessárias para manter o controle da crise que está assolando o Distrito Federal, na pessoa do interventor Ricardo Garcia Campelli.

 

O Afastamento do Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha

Outra medida que foi tomada durante os ataques foi o afastamento do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha. O atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Alexandre de Moraes determinou na madrugada de segunda-feira (9), o afastamento do governador de seu cargo pelo período de 90 dias.

A AGU – Advocacia Geral da União que é responsável por representar judicialmente e extrajudicialmente a União, fez alguns requerimentos ao STF, dos quais foram atendidos pelo Supremo e estão sendo colocados em prática, visto que manifestantes estavam bloqueando as rodovias e causando ainda mais problemas.

Medidas adotadas até o momento:

  • Dissolução de acampamentos de bolsonaristas no período de 24h;
  • Obtenção de imagens de das câmeras do Distrito Federal para fins de reconhecimento;
  • Obtenção da lista de hóspedes do Distrito Federal nos dias da invasão;
  • Determinação de bloqueio de 18 perfis no Facebook, Twitter, Instagram e Tiktok;
  • Proibição da entrada de ônibus e caminhões com manifestantes no DF até 31 de janeiro;
  • Intimação do ministro da Defesa, José Múcio, para que ele determine aos militares “todo o apoio necessário às Forças de Segurança“;
  • Prisão em flagrante de todos os participantes desses movimentos;
  • Mandou apreender 87 ônibus já identificados pela Polícia Federal, que, segundo o Ministro Alexandre de Moraes, “trouxeram os terroristas” para a capital federal.

Depois dos atos antidemocráticos, a oposição também se manifestou nessa segunda-feira (9). Milhares de pessoas se reuniram na Avenida Paulista no Estado de São Paulo para manifestar pacificamente o seu descontentamento com o atual cenário que os terroristas deixaram no Distrito Federal.