O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), agendaram uma reunião para as 18h desta segunda-feira (15.jan.2024) com o objetivo principal de discutir a MP (medida provisória) 201 de 2023, conhecida como MP da reoneração. O foco da reunião é buscar alternativas para evitar a devolução do texto, que aborda a reoneração da folha de pagamentos e outras medidas para aumentar a arrecadação de impostos.
Enfrentando resistência no Congresso, a medida provisória, enviada pelo governo no final de dezembro, foi tema de discussão entre Pacheco e os líderes do Congresso na terça-feira (9.jan), onde a maioria se mostrou a favor da devolução da MP. A MP 1.201 de 2023 propõe a reoneração gradual de 17 setores da economia a partir de abril de 2024, limita a compensação de créditos tributários obtidos por decisão judicial e prevê a extinção dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) até 2025.
Durante a reunião, eles discutirão a possibilidade de estender o prazo de transição da reoneração, inicialmente proposto pelo governo até 2027. Além disso, o governo considera taxar compras internacionais de até US$ 50 para contribuir com a arrecadação da reoneração, esperando arrecadar R$ 2,9 bilhões neste ano.
Outra abordagem em consideração é a redução do fundão eleitoral. Pacheco, crítico dos R$ 4,9 bilhões destinados às campanhas de prefeitos e vereadores, sugere que metade desse valor (R$ 2,4 bilhões) seja direcionado ao caixa do governo.
Essas novas fontes de receita totalizariam R$ 5,1 bilhões, cobrindo parcialmente o custo da desoneração do setor privado. A Receita Federal estima que a renúncia fiscal dos 17 setores em 2024 seja de R$ 9,4 bilhões.
Entenda a MP 1.202
Anunciada por Haddad em dezembro, a medida provisória tinha inicialmente validade imediata. Contudo, após intensa pressão do setor privado e de prefeitos, que seriam diretamente afetados, o czar da economia optou por um recuo. Resultado disso, a MP passou a vigorar somente a partir de 1º de abril. A proposta, voltada para aumentar a arrecadação de impostos, inclui três itens principais.
A reoneração da folha de pagamentos, conforme a MP, estipula que 17 setores da economia e cidades com até 156 mil habitantes devem recolher integralmente os pagamentos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre os salários de seus funcionários. Esta medida espera arrecadar R$ 25 bilhões.
Além disso, a MP visa combater a obtenção de créditos tributários por empresas via judicial, uma prática que permite a elas evitarem o pagamento de impostos. Esta estratégia seria repelida pela MP, com uma expectativa de arrecadação de R$ 20 bilhões.
Por fim, o benefício para o setor de eventos, uma medida adotada em resposta à pandemia, onde as empresas organizadoras de eventos receberam diversas facilidades, também seria encerrado pela MP até 2025. Isso poderia resultar na arrecadação de R$ 6 bilhões.
Impacto fiscal
De acordo com o Ministério da Fazenda, a desoneração da folha de pagamento de salários deve custar cerca de R$ 9,4 bilhões em 2024, valor este que se mantém igual ao projetado para 2023. Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, a renúncia fiscal custou R$ 7,36 bilhões de janeiro a novembro.
Além disso, o projeto de desoneração da folha sofrerá um aumento no custo em 2024, devido a uma razão não relacionada aos 17 setores. Especificamente, o texto modificou a alíquota de contribuição previdenciária para municípios com até 142 mil habitantes de 20% para 8%. O impacto fiscal dessa alteração será de R$ 9 bilhões, conforme indicação do governo, elevando a renúncia total do projeto para R$ 18,4 bilhões.
Em dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a conta seria de R$ 25 bilhões, em vez de R$ 18,4 bilhões, sem fornecer detalhes sobre a discrepância. O Poder360 buscou esclarecimentos da equipe econômica ainda em dezembro de 2023, mas até a quarta-feira (10.jan), não recebeu respostas sobre o impacto real da medida.
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Formada em jornalismo pela escola Belas artes e Cursando Pós-graduação em Redação e revisão textual pela Universidade Nova de Lisboa- Portugal
