Mudança em concursos públicos; Conheça a proposta do Presidente Lula

Presidente Lula anuncia possíveis mudanças para Concursos Públicos
Presidente Lula anuncia possíveis mudanças para Concursos Públicos (Montagem: Reprodução)

Mudança em concursos públicos; Conheça a proposta do Presidente Lula

Governo Lula tem planos de mudar as regras para realização de concurso público, conforme noticiou a Folha de S. Paulo. O intuito é incorporar novas formas de avaliação, bem como o uso de tecnologia no processo. Com isso, o governo busca melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência e permitir escolhas mais eficientes dos futuros funcionários públicos.

Conforme o jornal, o plano busca apoiar um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, no entanto, que aguarda votação no Senado. A proposta quer validar práticas já aplicadas nos processos dos concursos públicos, bem como ampliar os instrumentos para a seleção de novos membros da administração pública. Caso aprovada, as novas regras serão válidas apenas para as novas seleções, com aplicação pela União, estados e municípios.

O que pode mudar?

O texto ainda pode passar por mudanças, contudo, um dos principais pontos da versão atual é a avaliação por conhecimentos, habilidades e competências, conforme a Folha de S. Paulo. Com isso, o requisito de aplicação de uma prova, seja ela escrita, objetiva, dissertativa ou oral, é mantido, contudo, outras etapas podem ser exigidas.

Mudanças: Dentre essas novas etapas, pode haver testes físicos, bem como elaboração de documentação e outras tarefas que sejam respectivas do cargo, a fim de promover uma avaliação mais específica. Ainda, há a implementação de tecnologia nos processos dos concursos públicos, de maneira que possa ser realizado total ou parcialmente à distância.

A aplicação da tecnologia objetiva ampliar a concorrência, facilitando a participação dos interessados, visto que, atualmente, o processo pode demandar diversos deslocamentos para a realização das etapas. No entanto, existe a necessidade de implementação de legislação para a utilização de ferramentas tecnológicas. Requisitos para a aplicação de tecnologia em concurso público: 1) acesso individual seguro e em ambiente controlado; 2) garantia de igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual; 3) consulta pública prévia obrigatória; 4) conformidade com padrões de segurança da informação previstos em lei.

Resultados da possível implementação

Tais mudanças, caso aprovadas, poderão fornecer mais segurança jurídica, melhorar o acesso dos candidatos e permitir ao governo selecionar com maior assertividade seus funcionários, de acordo com a avaliação do Executivo.

Outro dispositivo, previsto no Projeto de Lei (PL) nº 252/03 (Lei dos concursos) e já aprovado na Câmara dos Deputados, prevê que as seleções públicas poderão ser realizados total ou parcialmente on-line ou em plataforma eletrônica. Na época, a medida gerou muita polêmica.

Vale destacar que a previsão de realização de provas de concursos à distância não tem aplicabilidade imediata. Para que isso aconteça, será necessária a regulamentação do dispositivo em lei – daí a proposta do Executivo Federal. Conforme a informação da Folha, a intenção, agora, é ampliar a discussão do Projeto de Lei (PL) aprovado e que aguarda apreciação do Senado Federal.

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