Justiça cassa mandato de Marcelo Crivella e consequência é grave

Justiça condena Marcelo Crivella há 8 anos de inelegibilidade e cassação de mandato
Marcelo Crivella (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Justiça cassa mandato de Marcelo Crivella e consequência é grave

A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, decretou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) e sua inelegibilidade até 2028, por abuso de poder político em 2020. Na época, Crivella era prefeito do Rio de Janeiro e buscava a reeleição. A Justiça considerou que ele abusou de seu poder político ao usar servidores públicos municipais para impedir o trabalho de jornalistas que cobriam a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19.

Segundo a juíza, o emprego desses servidores violou o direito dos cidadãos à informação e liberdade de imprensa “tendo em vista o interesse de evitar a repercussão negativa daquelas informações sobre a candidatura à reeleição” do então candidato. Em nota, o partido de Marcelo Crivella se pronunciou sobre a cassação e inelegibilidade. Como consequência gravíssima da cassação, a juíza determinou que Crivella fique inelegível nos oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020, além de pagar multa de R$ 433.290.

Fundamentos da juíza

A magistrada avaliou uma ação ajuizada pela coligação ‘É a vez do Povo’, do PT e PCdoB feita em 2020. Na peça, os proponentes acusam Crivella de “prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com com base na Constituição. Segundo a coligação, ele montou um esquema para “monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa” com o intuito de barrar informações sobre o sistema de Saúde do Rio em período eleitoral.

O parlamentar teria articulado servidores públicos municipais que ficaram conhecidos como Guardiões do Crivella. A acusação apontou quem seriam os integrantes do esquema, utilizados de maneira ilegal por Marcelo. Ao dar a sentença, a juíza destacou que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”.

Nota do partido Republicanos

Em suas redes sociais, Crivella publicou uma nota divulgada pelo seu partido. Na nota, o partido diz que a decisão, de 8 de maio, não tem efeito imediato e que, portanto, Crivella continua deputado federal.  O Republicanos afirma, ainda, que a cassação do mandato de um deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância que, segundo o partido, “não possui competência legal para isso, sobretudo, porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.  O partido se disse confiante de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) serão “devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo”.

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