Alexandre de Moraes pressiona representante legal do Telegram
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (26) que o aplicativo de mensagens Telegram indique um representante no Brasil, em 24 horas a partir da notificação, sob pena de ser retirado do ar, a princípio, por 48 horas, bem como de ser multado em R$ 500 mil por dia.
A decisão foi tomada no inquérito em que o Telegram é investigado por promover campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo dirigentes e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também é investigado, segundo Agência Brasil.
Entenda o contexto da investigação contra o Telegram
No caso do Telegram, a motivação para a investigação foi uma mensagem disparada para todas as contas do aplicativo no Brasil, segundo a qual o PL das Fake News, que pretende regulamentar o funcionamento de redes sociais e outros serviços de tecnologia, seria uma “ameaça à democracia” e daria “poderes de censura” ao governo federal.
Após a mensagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) acionou a PGR, indicando haver campanha “abusiva” de empresas de tecnologia contra o PL das Fake News. Com a abertura do inquérito, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouvisse o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, mas o defensor informou aos agentes que ele e o escritório do qual é sócio não prestam mais serviços à plataforma desde 14 de maio.
Telegram atende o requerimento judicial
Logo após a intimação do STF, o Telegram definiu, ainda na sexta-feira 26/05, o escritório Leonardi Advogados como seu novo representante legal no Brasil. Os advogados atuarão em processos em curso no Supremo Tribunal Federal, em especial o inquérito que investiga a campanha das big techs contra o PL das Fake News.
“Inclusive, em 25 de maio, o Telegram apresentou múltiplos requerimentos com essa nova procuração nos casos atualmente em andamento no Supremo Tribunal Federal”, divulgou a empresa, em nota. O Telegram permaneceu sem um representante por cerca de uma semana, após o escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados deixar os casos.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
