![PGR defende Deltan Dallagnol no STF](https://mixme.com.br/wp-content/uploads/2023/05/deltan-dallagnol-em-2016-apresentando-o-power-point-da-lava-jato-2023.jpg)
PGR defende Deltan Dallagnol sobre caso “PowerPoint da Lava Jato”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a ordem para que o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) indenize em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo caso que ficou conhecido como “PowerPoint da Lava Jato”. O Supremo analisa recurso de Deltan e da Associação Nacional dos Procuradores da República contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Quarta Turma do STJ fixou uma indenização por dano moral em março de 2022.
Os ministros do colegiado entenderam que o então procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, cometeu excesso em entrevista coletiva de 2016 ao usar PowerPoint que definia Lula como chefe de organização criminosa. O recurso de Deltan afirma que o entendimento do STJ fere decisões do STF.
Entenda o contexto
Na época da Operação Lava Jato, a apresentação feita por Deltan Dallagnol, em PowerPoint foi alvo de críticas e virou meme. Na imagem, o nome de Lula aparece em um círculo no centro. Outros 14 círculos com expressões como “mensalão”, “maior beneficiado” e “perpetuação criminosa no poder” apontam para o nome do presidente, indicado como o suposto responsável de um megaesquema de corrupção.
A apresentação de Deltan à imprensa aconteceu em 14 de setembro de 2016. Nela, ele tratou da primeira denúncia da Operação Lava Jato contra Lula, relativa ao triplex do Guarujá. O evento ficou famoso pela exposição em PowerPoint que colocava o petista como figura central do esquema investigado pela força-tarefa. O anúncio foi transmitido ao vivo.
A apresentação em PowerPoint, inclusive, envolveu uma discussão sobre o uso ou não da foto do político, segundo mostra um diálogo de procuradores em grupo no aplicativo de mensagens Telegram. Em 13 de setembro de 2016, Deltan escreveu: “melhor não usarmos a imagem do Lula, mas um quadrado escrito LULA simplesmente”. “Ou uma imagem de pessoa como as demais do gráfico, e embaixo LULA. Tá ficando shou”, afirmou.
A decisão de 2019
Em seu parecer, o subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista afirma que o recurso de Deltan deve ser acolhido porque a decisão do STJ violou julgamento do Supremo. Em 2019, o STF decidiu que o agente público não responde diretamente a vítima por eventual dano causado no exercício da função. Os ministros entenderam que a pessoa prejudicada deve ajuizar ação contra o ente público ao qual o agente é vinculado. O ente público, por sua vez, poderá acionar o causador do dano para fins de ressarcimento.
Ao STF, o subprocurador afirmou que a decisão do STJ “concluiu pela legitimidade passiva do agente público, condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral, fazendo-o em sentido diametralmente oposto ao que restou fixado em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal”.
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Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.