PGR defende Deltan Dallagnol sobre caso “PowerPoint da Lava Jato”

PGR defende Deltan Dallagnol no STF
Deltan Dallagnol em 2016 apresentando o ‘PowerPoint da Lava Jato” ao vivo (Imagem: Reprodução)

PGR defende Deltan Dallagnol sobre caso “PowerPoint da Lava Jato”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a ordem para que o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) indenize em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo caso que ficou conhecido como “PowerPoint da Lava Jato”. O Supremo analisa recurso de Deltan e da Associação Nacional dos Procuradores da República contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Quarta Turma do STJ fixou uma indenização por dano moral em março de 2022.

Os ministros do colegiado entenderam que o então procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, cometeu excesso em entrevista coletiva de 2016 ao usar PowerPoint que definia Lula como chefe de organização criminosa. O recurso de Deltan afirma que o entendimento do STJ fere decisões do STF.

Entenda o contexto

Na época da Operação Lava Jato, a apresentação feita por Deltan Dallagnol, em PowerPoint foi alvo de críticas e virou meme. Na imagem, o nome de Lula aparece em um círculo no centro. Outros 14 círculos com expressões como “mensalão”, “maior beneficiado” e “perpetuação criminosa no poder” apontam para o nome do presidente, indicado como o suposto responsável de um megaesquema de corrupção.

A apresentação de Deltan à imprensa aconteceu em 14 de setembro de 2016. Nela, ele tratou da primeira denúncia da Operação Lava Jato contra Lula, relativa ao triplex do Guarujá. O evento ficou famoso pela exposição em PowerPoint que colocava o petista como figura central do esquema investigado pela força-tarefa. O anúncio foi transmitido ao vivo.

A apresentação em PowerPoint, inclusive, envolveu uma discussão sobre o uso ou não da foto do político, segundo mostra um diálogo de procuradores em grupo no aplicativo de mensagens Telegram. Em 13 de setembro de 2016, Deltan escreveu: “melhor não usarmos a imagem do Lula, mas um quadrado escrito LULA simplesmente”. “Ou uma imagem de pessoa como as demais do gráfico, e embaixo LULA. Tá ficando shou”, afirmou.

A decisão de 2019

Em seu parecer, o subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista afirma que o recurso de Deltan deve ser acolhido porque a decisão do STJ violou julgamento do Supremo. Em 2019, o STF decidiu que o agente público não responde diretamente a vítima por eventual dano causado no exercício da função. Os ministros entenderam que a pessoa prejudicada deve ajuizar ação contra o ente público ao qual o agente é vinculado. O ente público, por sua vez, poderá acionar o causador do dano para fins de ressarcimento.

Ao STF, o subprocurador afirmou que a decisão do STJ “concluiu pela legitimidade passiva do agente público, condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral, fazendo-o em sentido diametralmente oposto ao que restou fixado em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal”.

Siga-nos nas nossas redes sociais e não perca nenhuma novidade em primeira mão!

Temos uma super novidade! Agora também lançamos um canal incrível no YouTube, recheado de entrevistas e bate-papos exclusivos para os nossos seguidores.

Clique aqui e aperte o botão " Seguir" para você ser o primeiro a receber as últimas informações sobre este assunto no seu celular!

Quer ficar por dentro de tudo em primeira mão? Junte-se ao nosso canal do MixMe no WhatsApp e mergulhe no mundo do entretenimento 24 horas por dia! Participe e compartilhe as nossas notícias!