Haddad toma decisão sobre incentivos fiscais e revela o motivo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad prometeu mais transparência nos benefícios fiscais a estados. De acordo com o chefe da pasta, o motivo é evitar perda de arrecadação para a União. Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (04), em Brasília, ele disse que o governo Lula pretende editar uma medida provisória para evitar que subvenções (ajuda financeira) para investimentos nos estados sejam equiparadas a incentivos para custeio.
“Lei bem feita não tem plano B. Essas coisas não podem mais acontecer no Brasil”, disparou Haddad antes de um almoço com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. De acordo com o ministro da Fazenda, a medida provisória vai separará os benefícios fiscais destinados aos estados segundo a finalidade: custeio (gasto com a manutenção da máquina pública) ou investimento (obras e compras de equipamentos públicos).
Haddad é direto em discurso
“Nenhum país que conheço subvenciona custeio. Vamos separar o custeio do investimento e dar transparência [aos incentivos fiscais da União]”, declarou. A MP integra o pacote para elevar as receitas do governo federal e cumprir a promessa de zerar o déficit primário no próximo ano.
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Reforço no Caixa
O governo pretende reforçar o caixa em R$ 130 bilhões ao mudar a relação com os governos estaduais em relação à cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Em 2017, o Congresso Nacional estabeleceu, por meio de um jabuti (emenda incluída em medida provisória ou projeto não relacionado ao tema original), que os benefícios fiscais são considerados subvenções para investimentos, sem incidência de impostos da União.
Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Isso mesmo que os incentivos fiscais beneficiem gastos de custeio. O governo federal, no entanto, entende que a mudança gerou perda de R$ 130 bilhões para os cofres federais. Com informações da Agência Brasil.
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