O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) está atualmente planejando uma reforma administrativa com o objetivo de reduzir o número de servidores públicos federais.
A intenção é apresentar essa proposta ao Congresso ainda neste ano.
Planejamento para reduzir carreiras no setor público
Atualmente, existem aproximadamente 150 carreiras no setor público, mas a intenção é reduzir significativamente esse número, chegando a algo entre 20 e 30 carreiras, como já mencionado em um relatório do jornal O Globo.
Uma das principais medidas propostas é permitir a contratação de profissionais com carteira assinada em órgãos de administração indireta do governo federal, como estatais, autarquias e fundações.
Além disso, as regras relacionadas a contratos temporários no setor público também estão programadas para passar por revisões.
O Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, compartilhou detalhes adicionais em uma entrevista recente.
Mudança irão impactar executivo, legislativo e judiciário
Ele explicou que as mudanças propostas terão impacto sobre os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em nível federal.
No entanto, é importante destacar que juízes, procuradores e carreiras já estabelecidas, como as das Forças Armadas, não serão afetados por essas modificações.
“A gente tem de agrupar e alinhar as carreiras para equilibrar mais o jogo de umas em relação a outras, ao longo de três, quatro anos. Hoje, cada carreira raciocina isoladamente: ‘meu caso é muito especial, minha situação é muito particular’. Isso levou à situação atual, cheia de distorções“, afirmou o secretário
Para que servirá essa reforma?
O objetivo principal da reforma é harmonizar e alinhar as diferentes carreiras para equilibrar as oportunidades em um período de três a quatro anos.
Atualmente, cada carreira opera de forma independente, muitas vezes justificando suas particularidades. Isso levou a uma situação cheia de desigualdades e distorções.
Os novos candidatos que serão aprovados nos concursos públicos deste ano provavelmente serão os mais impactados pela reforma administrativa.
É possível que os salários iniciais desses novos servidores concursados sejam reduzidos. Além disso, novos critérios de progressão na carreira também devem ser estabelecidos.
De acordo com informações do jornal, as medidas planejadas serão agrupadas em até cinco projetos de lei que serão encaminhados ao Congresso ainda neste ano.
Formação em Jornalismo – Cursando Pós-Graduação em Redação Criativa e Redação para Mídias Digitais pela Universidade Nova de Lisboa – Portugal
