Governo anuncia importante decisão envolvendo o salário mínimo

O salário mínimo é um dos pontos tratados pelo governo Lula. Nesta segunda-feira (17), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o salário mínimo deve ter aumento acima da inflação em 2024. Essa foi uma promessa de campanha do presidente bastante falada durante as eleições no ano passado.

Tebet falou sobre o tema ao apresentar os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. “É óbvio que não há menor chance de o presidente [Lula], no ano que vem, não dar aumento real do salário mínimo. Que se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha”, afirmou.

Novo valor do salário mínimo

A ministra explicou que, no PLDO, a equipe econômica trabalhou com um piso para o salário mínimo. No entanto, ela disse que se houver a aprovação no novo arcabouço fiscal, haverá incremento de receitas e cortes de despesas e, consequentemente, espaço para ganho real. Pelo PLDO de 2024, o salário mínimo no próximo ano será de R$ 1.389, com base apenas na reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2023.

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Renúncia fiscal e novas medidas

Além disso, Simone Tebet também falou sobre a concessão de benefícios fiscais a determinados setores da economia brasileira. “A gente lembra muito das renúncias [fiscais] legítimas, outras, nem tanto, que perduram ao longo dos anos. Não esqueçamos de fazer um recorte do quanto foram desoneradas as receitas, no ano passado, em processo eleitoral, e que podem rapidamente ser reoneradas”, disse ela;

A ministra apontou que são necessárias a recomposição da base tributária e a revisão de desonerações concedidas em 2022. “Algumas medidas eleitoreiras, do ano passado, de um ano e meio, de dois anos atrás, foram feitas sem nenhum planejamento, sem nenhuma análise do custo-benefício”, declarou.

Ainda na coletiva, o secretário da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, disse que estão sendo discutidas medidas para alcançar o superávit primário, entre as quais a revisão de desonerações para corrigir distorções. “Temos um sistema tributário perverso: os pobres pagam muito e os ricos pagam pouco”, destacou.

O secretário revelou como está sendo pensada pela área econômica do governo Lula. “Toda a discussão em relação à reforma tributária foca na enorme carga tributária sobre o consumo, que é muito alta. São quase 50% da carga sobre o consumo, o que acaba onerando muito os mais pobres”, disse. As informações são da Agência Brasil.