Na sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão impactante de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Dessa forma, essa decisão estratégica, deixa Bolsonaro inelegível por oito anos, estendendo-se até 2030. Com início no dia 22 de junho, o julgamento crucial se estendeu por quatro sessões, finalmente chegando ao seu fim na sexta-feira.
Ainda que possam ocorrer recursos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão tomada pela Justiça Eleitoral já está em vigor.
Bolsonaro enfrentou condenação por promover uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, onde realizou difamações infundadas ao sistema eleitoral brasileiro.
Acontecendo em julho de 2022, esta reunião foi transmitida para o público pela TV oficial do governo.
Esta reunião crítica, ocorrida pouco antes do início do período eleitoral, foi marcada por ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral, repetindo alegações fraudulentas já refutadas.
Durante a sessão de sexta-feira, tivemos a oportunidade de ouvir os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, o presidente do TSE.
Aqui está a opinião de cada um dos sete ministros do Tribunal:
O relator, Benedito Gonçalves, votou pela condenação, assim como Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Por outro lado, Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela absolvição. Já o vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também julgado, conseguiu absolvição unânime.
No que diz respeito à acusação e defesa, o PDT propôs a ação que o TSE julgou. Durante esse julgamento, Walber Agra, advogado do partido, acusou Bolsonaro de usar a reunião com os embaixadores para “desmoralizar instituições” brasileiras no palco internacional.
Em contrapartida, a defesa de Bolsonaro insistiu que debater o sistema eletrônico de votação não deve ser tabu em uma democracia e argumentou que a reunião constituiu um evento diplomático.
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho também argumentou que o ex-presidente buscava apenas promover um debate público para aprimorar o sistema.
Ainda assim, a maioria dos ministros votou pela condenação do ex-presidente. No seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, ressaltou a impossibilidade de ignorar as mentiras e discursos violentos.
O ministro André Tavares argumentou que a liberdade de expressão, direito fundamental, “não alberga a propagação de mentiras”.
A ministra Cármen Lúcia salientou os ataques graves e contundentes de Bolsonaro a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas.
Bolsonaro irá recorrer?
Apesar da condenação no TSE, Bolsonaro possui a opção de apelar à própria Corte ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já indicou que planeja recorrer da condenação.
Sou formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo pela Universidade Federal. Também possuo diploma em Jornalismo de Entretenimento e Cultura pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e estou cursando Comunicação Digital na USP. Atuo como redatora e escritora de artigos sobre curiosidades e informações variadas.
