A Globo está enfrentando uma ação judicial movida por um ex-funcionário, Luis Cesar Fenzi Magnoli.
Ele alega que a empresa não respeitou seus direitos trabalhistas durante os 23 anos em que trabalhou lá como operador de câmeras e editor de videografismo.
De acordo com Magnoli, a Globo tentou fraudar seu contrato ao incluir cláusulas de horas extras, não permitir seu horário de almoço e impor uma jornada diária de mais de 11 horas.
O Notícias da TV obteve acesso ao processo movido pelo ex-funcionário.
Contrato de trabalho
Magnoli afirma que foi contratado para trabalhar seis horas por dia, porém, na prática, trabalhava oito horas diárias.
Somente em setembro de 2003 foram formalizadas as horas extras em seu contrato, conforme documentos apresentados à Justiça.
Ele busca uma reparação de R$ 1 milhão pelos danos sofridos.
Segundo a defesa dele, a Globo tentou atribuir caráter incidental de celebração de contrato para fraudar um inciso do Tribunal Superior do Trabalho.
“O acordo é nulo porque torna regular trabalhar 48 horas semanais, quando o ideal seria 44 horas, o que ofende o artigo“, disse o advogado Leandro Mazoca.
O especialista ainda cita a Consolidação das Leis do Trabalho como justificativa do erro da Globo:
“Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho“.
Horários de trabalho
As provas apresentadas incluem escalas diárias onde o horário de almoço de uma hora era utilizado para realizar outras tarefas profissionais simultaneamente.
Isso resultava em Magnoli não usufruir do descanso obrigatório estipulado por lei.
Seu expediente começava às 10h e frequentemente se estendia além das 21h, totalizando mais de 11 horas de trabalho por dia.
Além de suas funções como operador de câmeras e editor de videografismo, Magnoli também realizava trabalhos artísticos e infográficos
Exibidos em programas como o Domingão do Faustão e o Programa do Jô, além de outros como o Jornal Hoje, Globo Esporte e Dança dos Famosos.
As tentativas de contato com a defesa de Luis Cesar Fenzi Magnoli não obtiveram sucesso, e não houve resposta por parte da Comunicação da Globo até o momento desta redação.
Tradicionalmente, a emissora evita comentar casos que estão sob julgamento.
Reclamação de outros funcionários
Outro ex-funcionário, Jota Júnior, também acusa a Globo. Ele trabalhou como narrador na emissora durante 24 anos e foi demitido em março.
Jota entrou com uma ação judicial buscando o reconhecimento de direitos trabalhistas
Referentes ao período em que foi contratado como Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, sem carteira assinada.
Somados os pedidos de ambos os ex-funcionários, o valor da ação chega a R$ 15,8 milhões.
Jota alega que passou 20 anos trabalhando sem registro.
Em 2019, a Globo regularizou a situação de emprego de Jota e outros funcionários, a fim de evitar processos trabalhistas e problemas com a Receita Federal.
Na ação, Jota afirma que seu salário teve uma redução significativa, cerca de R$ 20 mil, quando passou de PJ para CLT. Sem alternativa, aceitou as condições impostas.
De acordo com a lei, um trabalhador pode requerer o reconhecimento de vínculo trabalhista apenas em relação aos últimos cinco anos anteriores à data da ação.
Como Jota entrou com o processo neste ano, ele só poderia pleitear os direitos referentes a 2018, último ano em que trabalhou como PJ.
Formação em Jornalismo – Cursando Pós-Graduação em Redação Criativa e Redação para Mídias Digitais pela Universidade Nova de Lisboa – Portugal
