Véio da Havan fica inelegível após decisão do TSE

O dia para o empresário Luciano Hang, popularmente conhecido como Véio da Havan, não está dos melhores. Isso porque o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje (4), que ele ficará inelegível até 2028 por ter praticado abuso de poder econômico.

A decisão está conectada à cassação do mandato do prefeito de Brusque, Ari Veqhi (MDB), pelo mesmo motivo durante a campanha eleitoral de 2020. De acordo com o TSE, o político usou da estrutura da varejista Havan, maior empresa da cidade, em favor dele, em sucessivos vídeos publicados pelo próprio Luciano Hang.

Segundo a decisão, o prazo equivale aos oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa, mas contados a partir das eleições municipais de 2020. Com isso, Tribunal Supremo Eleitoral reverteu um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que não havia visto abuso de poder econômico na campanha promovida por Hang em favor de Ari.

Na ocasião, a corte regional considerou que a sequência de vídeos publicados pelo Véio da Havan seria “uma mera opinião política protegida pela liberdade de expressão.”

Decisão de Alexandre de Moraes impactou

A primeira ação, que foi perdida,  foi aberta pelos partidos PT, PSB, Podemos e Partido Verde, que, ocasionalmente, recorreram ao TSE. O ministro Ricardo Lewandowski, o relator do caso, considerou que não seria possível reverter a decisão do TRE-SC, pois para isso seria necessário reexaminar as provas, o que não seria permitido pela jurisprudência.

Já o segundo a votar, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu não considerar essa questão processual. De acordo com Moraes, ele considerou que existem provas robustas do abuso de poder econômico. O ministro apontou a reiterada utilização da logomarca e de ativos da Havan — como caminhões, lojas e recursos humanos — para fazer “campanha paralela”, sem prestação de contas, em favor de Vequi e contra os demais candidatos.

Crime de assédio eleitoral

O presidente do TSE apontou o que considerou exemplos mais graves dessa atuação indevida. Em um dos vídeos publicados nas redes sociais, Luciano aparece vestindo a camisa da Havan e promovendo um evento político com funcionários numa de suas loja à véspera do pleito municipal.

Nas, o empresário simula entrevistas com funcionários, que são questionados se “votarão certo” para prefeito. Alexandre de Moraes afirmou que “tal comportamento configura também o crime de assédio eleitoral“. Além disso, o ministro solicitou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) que apure o caso.