Nesta quinta-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP), bem como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgarem um vídeo contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. No vídeo compartilhado por todos os parlamentares, Nikolas acusa Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes e associa-o à criminalidade, censura de redes sociais e outros. O TSE classificou o material como “fake news”. O valor da punição ainda será definido e os políticos têm o direito de apresentar recursos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A coligação de Lula entrou com representação no TSE e conseguiu retirar o vídeo do ar em decisão liminar, depois referendada pelo plenário. No entanto, o relator, ministro Raúl Araújo, encerrou a ação sem julgar o mérito e, dessa forma, não impôs a aplicação de multa aos parlamentares. Na oportunidade, Araújo entendeu que após encerrado o período eleitoral, não existe interesse processual na apreciação de representação “cujo objetivo seja a remoção de conteúdo da internet tido por irregular veiculado durante campanha”.
A coligação de Lula recorreu da decisão, recurso analisado nesta quinta. Por maioria, os ministros decidiram que o conteúdo do vídeo extrapola os limites legais e condenaram os parlamentares à sanção de multa. O valor será determinado pelo relator do acórdão, ministro Sérgio Banhos, que divergiu de Araújo e venceu o julgamento.
Advogado da coligação de Lula, Miguel Novaes afirmou que seria “inócuo e inoportuno” que a utilização de fake news como estratégia saísse impune, tendo como única reprimenda a retirada de conteúdo do ar, sem aplicação de multa.
“Ninguém, absolutamente ninguém pode querer ser lícito e desvirtuar todas as opiniões de um candidato para afirmar que ele seria a favor de criança e adolescentes se drogarem, que abortem, que seja a favor de assassinatos, que ferirá a liberdade de culto de um povo fiel como o brasileiro. Estamos diante de clara desinformação”, afirmou.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
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