Superior Tribunal de Justiça mantém decisão condenatória de TCU contra Deltan Dallagnol

Superior Tribunal de Justiça mantém decisão condenatória de TCU contra Deltan Dellagnol
Deltan Dallagnol (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados/CP)

Superior Tribunal de Justiça mantém decisão condenatória de TCU contra Deltan Dallagnol

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta última quarta-feira (7), por maioria de votos, um recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol e manteve as apurações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento de diárias, passagens e gratificações pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Com isso, também estão válidas as condenações sofridas por ele e procuradores no TCU.

Decisão do STJ

O TCU investiga desde 2020 os pagamentos a procuradores que atuaram na operação em Curitiba, entre eles, Deltan Dallagnol. O processo foi aberto a pedido de parlamentares e do Ministério Público junto ao tribunal. A Corte de Contas diz ter encontrado algumas irregularidades nos pagamentos e decidiu aprofundar as investigações.

No entanto, a Justiça Federal do Paraná atendeu a um pedido de Deltan e suspendeu o procedimento somente em relação ao ex-procurador. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em junho de 2022, o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, autorizou a retomada das apurações.

Dois meses depois, com a autorização para a retomada, a Segunda Câmara do TCU decidiu condenar Deltan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro gasto pela força-tarefa da Operação Lava Jato com diárias e passagens. O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões. Contra essa determinação, o ex-coordenador da força-tarefa apresentou o recurso, julgado e negado nesta quarta.

A Corte se dividiu na votação. O placar de 6 a 5 foi favorável à divergência, aberta por Martins. Relatora e presidente do Tribunal, a ministra Maria Thereza de Assis Moura acabou vencida. Ela havia votado por aceitar o recurso de Deltan. “Não vejo aqui a grave lesão ao interesse público, porque é muito comum, todos que pretendem a suspensão alegam que está havendo interferência na ordem administrativa. Mas esse também não é um motivo, porque se não todas as decisões seriam alteradas. Não vejo aqui a grave lesão e muito menos o efeito multiplicador”, disse a ministra.

Investigações do TCU contra Deltan Dallagnol

Em 2021, o TCU divulgou um relatório que apontou o pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores entre 2014 e 2021. Na ocasião, o Ministério Público junto à corte e o ministro relator do caso Bruno Dantas concluíram que haveria opções mais econômicas para os cofres públicos, como a transferência dos procuradores para Curitiba. Por isso, segundo eles, ficou claro o dano causado aos cofres públicos.

Em abril de 2022, a Segunda Câmara do TCU decidiu abrir um processo chamado tomada de contas especial para quantificar o dano aos cofres públicos e identificar os responsáveis. Após a decisão, o ex-procurador Deltan Dallagnol, que integrou a força-tarefa, entrou com um recurso para que o procedimento fosse suspenso até que o processo que discute a legalidade da tomada de contas fosse julgado.

 

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