Tribunal investiga irregularidades da Petrobras na doação de botijão de gás
O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga suspeita de irregularidades em um programa social da Petrobras que destinou R$ 300 milhões para a doação de botijões de gás de cozinha e cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, mantidas em 2022, ano eleitoral. Uma auditoria da Corte apontou diversas irregularidades sem a abertura de licitação, como “extrapolação dos limites de dispêndio financeiro em ações que geram a divulgação de imagem da estatal em ano eleitoral” e “execução orçamentária de doações iniciada em ano eleitoral”.
O que a Petrobras diz a respeito?
A Petrobras informou que atendeu todos os ofícios requisitando documentos e informações por parte do TCU no que toca ao programa social de doação de gás e aguarda a inclusão em pauta do processo para julgamento, quando poderá conhecer a posição do Tribunal sobre o assunto. Não há imputação de irregularidades a gestores até o momento, segundo a empresa. Dos R$ 300 milhões gastos no período de 15 meses no programa, R$ 30 milhões foram repassados no fim de 2021 e os R$ 270 milhões em 2022. Ou seja, nove vezes mais ou 90% do valor foram aplicados ano de eleições presidenciais no Brasil.
O próprio site da empresa detalha os repasses, onde a estatal justifica o programa para mitigar o “crescimento significativo nos índices de desemprego no país, agravado pelo cenário de pandemia de COVID-19, declarada, em 11/03/2020, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que levou a um aumento do número de famílias em situação de vulnerabilidade social, atingindo mais de 14,7 milhões de famílias em extrema pobreza que enfrentam dificuldades para adquirir itens de primeira necessidade, como o GLP”.
A publicação segue dizendo que essas famílias vulneráveis estavam usando fontes de energia inadequadas para cozinhar, “ficando expostas a riscos para a saúde e segurança e comprometendo o seu bem-estar”. Segundo relatório de fiscalização do TCU, ao qual o blog teve acesso, a estatal não tinha competência legal para autorizar doações em abrangência nacional e não foi encontrado alinhamento do programa com a Política de Responsabilidade Social da Petrobras para a liberação dos recursos, pois a doação de gás não é uma ação alinhada à Política de Responsabilidade Social da empresa.
Irregularidades apuradas pelo TCU
Um comunicado publicado no site da estatal em dezembro de 2021 informava que o Conselho de Administração da Petrobras havia aprovado “a destinação dos R$ 270 milhões que serão utilizados ao longo de 2022 no programa social de acesso a botijões de gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo – GLP) a famílias em situação de vulnerabilidade”.
A nota dizia ainda que valor era complementar aos R$ 30 milhões destinados em 2021, “totalizando R$ 300 milhões até o fim de 2022”, e que a Petrobras previa atuar em três linhas de ação para beneficiar até três milhões de pessoas, com doações de vale-gás, cestas básicas e até mesmo repasses em dinheiro para ONGs selecionadas sem a abertura de licitação.
Segundo o TCU, o programa foi criado “dentro de um contexto, no qual notícias divulgadas na imprensa demonstravam uma insatisfação social com os aumentos nos preços de venda de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, em consonância com sua política de preços de paridade de importação.”
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
