Ministro da Justiça considera aplicar lei brasileira em caso de Vini Jr
Na última segunda-feira (22), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou sobre o terrível caso de racismo sofrido pelo jogador de futebol brasileiro Vini Jr no domingo (21), do Real Madrid. Dino afirmou que não retira a hipótese de aplicar a lei brasileira como uma medida jurídica excepcional, caso não haja ação por parte da justiça espanhola. O instituto a ser aplicado no caso do futebolista, seria o da extraterritorialidade, disposto no artigo 7º do Código Penal.
Discurso do Ministro Flávio Dino
Dino explicou que o Código Penal brasileiro prevê que, em algumas situações possíveis (como no caso de crimes contra brasileiros) pode existir a aplicação da lei brasileira, mesmo no exterior. O ministro diz tratar de um “remédio extremo” que pode ser necessário, mas que ele não acredita que ocorrerá. A fala do ministro ocorreu durante o evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), fundado pelo ex-governador João Dória, em São Paulo. Flávio Dino classificou o episódio sofrido pelo jogador no último domingo (21/05) de “muito grave” e disse que o atleta sofre perseguição.
O que é extraterritorialidade e como se aplicaria ao caso de Vini Jr?
A extraterritorialidade é um princípio que diz respeito à lei penal do espaço. O advogado criminalista, Oderban Costa explica alguns desdobramentos legais sobre o caso de Vinícius Júnior. “A questão é que existe uma dificuldade ainda maior no caso do Vinícius Júnior, já que no caso o jogador foi ofendido por espanhóis. Ou seja, o problema da soberania é ainda mais sensível porque o ministro Flávio Dino quer aplicar a lei penal a cidadãos de outro país”, pontua.
“Para essa hipótese, que é excepcionalíssima, como o ministro mesmo disse, é preciso que se implementem mais algumas condições, que são as seguintes: para a lei brasileira se aplicar a crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil é preciso ainda que o estado brasileiro peça a extradição dos autores do crime para que eles cumpram a pena aqui, além de necessário a requisição do ministro da justiça”, explica Oderban.
O advogado conclui que “a extraterritorialidade super condicionada é uma via legal para executar uma medida excepcionalíssima. Porque ela reúne muitas condições e muitos critérios para a execução de um pedido de aplicação da lei penal, não só por um fato que aconteceu fora do Brasil, mas que também foi praticado por cidadãos de outro país. Essas questões podem ter desdobramentos políticos muito sensíveis, por isso é excepcional e tem tantos requisitos para que o estado brasileiro se sinta apto a tomar medidas dessa natureza.”
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
