Mesa Diretora da Câmara confirma cassação de mandato de Deltan Dallagnol

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirma cassação de mandato de Deltan Dallagnol
Deputado cassado, Deltan Dallagnol (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Mesa Diretora da Câmara confirma cassação de mandato de Deltan Dallagnol

Como já mencionado por esse portal, na tarde de hoje (06/06), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados iria votar sobre a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Pode-PR), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo é considerado apenas uma formalidade e não tem potencial para reverter a decisão do TSE, que pediu a perda do mandato de Deltan.

Relembre o contexto

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6) a decisão do TSE de cassar o mandato do deputado Dallagnol por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022. A Corte eleitoral decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por unanimidade, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entendimento dos ministros, esses processos poderiam levar a punições.

A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena. Segundo a Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009. É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.

Decisão da Mesa Diretora

A decisão da Mesa Diretora da Câmara foi unânime. “A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório”, afirmou Luciano Bivar (União-PE), um dos quatro secretários do órgão. A Mesa Diretora da Câmara é responsável pelos trabalhos administrativos da Casa.

Fazem parte o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários – Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Há ainda quatro suplentes – Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).

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