Haddad planeja medida após governo deixar bilhões escaparem: “Escândalo”
O governo Lula está estudando medidas para combater abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24) que a equipe econômica realiza uma avaliação para o encerramento do mecanismo. Segundo ele, grandes empresas usam o regime para diminuírem artificialmente o lucro e pagarem menos Imposto de Renda.
Ao retornar de reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Haddad se pronunciou sobre o assunto. “Pega esse escândalo do juro sobre capital próprio, por exemplo. Bilhões são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que hoje está sendo abusado. E assim vai. A caixa-preta que existe no Brasil é essa, é a maior caixa-preta do Brasil”, afirmou.
Regras atuais
Nas regras atuais, existem duas formas das empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas. A primeira acontece por meio dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda, que será discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas.
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Já segunda maneira acontece por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro.
Haddad detona atitude de empresas
A criação do mecanismo aconteceu para atrair investidores no mercado de ações e facilitar autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empresas. No entanto, Haddad disse que várias empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio.
“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou o ministro.
No anúncio do novo arcabouço fiscal, no fim de março, Haddad afirmou que o governo pretende rever incentivos fiscais para reforçar o caixa entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões por ano a partir de 2024. De acordo com o ministro da Fazenda, o governo federal não pretende criar impostos ou aumentar alíquotas, mas combater brechas tributárias e reverter desonerações. As informações são da Agência Brasil.
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