Governo Lula anuncia medidas para crédito mais barato
O governo Lula, por meio do Ministério da Fazenda, lançou um conjunto com 13 medidas estruturais para estimular os investimentos em infraestrutura e aprimorar os mercados de crédito e de seguros do país. Na área de crédito, as medidas estão focadas na eliminação de barreiras e ineficiências; em reformas estruturais (modernização da legislação); facilitação do acesso ao crédito e redução do custo dos financiamentos e dos juros cobrados do consumidor final.
Os secretários do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, explicaram cada uma das medidas. “São medidas estruturais que dão mais segurança jurídica e financeira, para termos um país com mais investimento, geração de empregos e renda”, afirmou Ceron. “Vamos reduzir os custos de transação, as ineficiências, as burocracias que impedem e travam o crescimento econômico do Brasil de longo prazo”, disse Pinto.
Do total de medidas, nove serão apreciadas pelo Congresso Nacional (considerando três projetos já em tramitação e seis novas propostas que serão encaminhadas aos parlamentares). As outras entram em vigor com a publicação de normas como decreto ou portaria.
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Governo Lula age por crédito mais barato
O Novo Marco de Garantias (PL nº 4188/2021) vai possibilitar a redução do custo do crédito. Isso porque, terá garantias atualmente subutilizadas por limitações legais que poderão ser utilizadas de forma mais eficiente. Na regra atual, um bem móvel ou imóvel avaliado em R$ 200 mil e dado em garantia em um empréstimo de R$ 50 mil fica “bloqueado”. Com a mudança proposta, os R$ 150 mil restantes poderão servir de lastro para outros empréstimos.
O encaminhamento de Proposta de Projeto de Lei prevê a utilização, como garantia de operações de crédito, dos recursos de planos de previdência complementar aberta, de seguros de pessoas, de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e de títulos de capitalização. Com isso, os cidadãos terão acesso a financiamentos mais baratos.
Redução de custos
Já uma portaria da Receita Federal vai simplificar a forma de compartilhamento de dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas com as instituições financeiras. Com essa ação, o MF projeta redução de custos burocráticos ao longo do processo de concessão de crédito, com mais benefícios para pessoas físicas e pequenas empresas, em função da redução de assimetrias informacionais e da facilitação da portabilidade de dados.
Formado em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Pitágoras e roteirista. Um apaixonado por televisão, e amante das novelas desde que se entende por gente.
