O governo Lula tomo uma decisão sobre a medida provisória (MP) para taxar apostas eletrônicas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta deverá ser editada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. Ele ainda informou que como será feita a taxação.
“Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, afirmou Haddad após deixar a reunião ministerial com o presidente Lula. A previsão é que viagem do presidente para a China aconteça entre os dias 24 a 30 de março.
Segundo o ministro, a taxação vai acontecer via contribuição, quando as receitas ficam de forma integral com a União. Por tratar-se de uma nova contribuição, provavelmente de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), deverá obedecer à regra da noventena. Isso significa que entrará em vigor 90 dias depois da publicação da medida provisória.
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A nova taxação do governo Lula
Haddad disse o governo ainda está analisando a alíquota que será cobrada. Isso porque, os cálculos estão feitos independentes do setor de jogos online. “Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos que afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles”, explicou o chefe da pasta.
No fim da tarde da última terça-feira, o ministro da Fazenda se reuniu com representantes de entidades e de sites de jogos online. Entre os participantes do encontro, estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e de sites de apostas esportivas como Betano, Zap Bet, GaleraBet, Vaidebet e F12.
Em março, Haddad já tinha anunciado o plano de taxar as apostas eletrônicas para compensar as perdas na arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). O ministro também falou da necessidade de elaborar um projeto de lei ou medida provisória porque, segundo ele, a regulação atual, de 2020, “não serve para os propósitos necessários”. Com informações da Agência Brasil.
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