O fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem sido um assunto constante no governo Lula. Isso porque, o encerramento dessa modalidade é um desejo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mas que ainda encontra problemas. Isso acontece por causa da regra que prevê um período de dois anos de espera para voltar ao saque-rescisão do FGTS depois da desistência do saque-aniversário.
Desde que assumiu o comando do Ministério do Trabalho, Marinho vem demonstrando que é favorável ao fim do saque-aniversário pelo FGTS. Segundo o chefe da pasta, essa modalidade desvia do real funcionamento da conta do fundo de garantia. Ele, inclusive, já fez várias críticas publicamente.
Em reunião na sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores), em São Paulo, no início de março ele criticou novamente a utilização do benefício para a contratação de empréstimos. “É uma aberração, um abuso do poder econômico realizado pelos bancos e garantido por lei no governo anterior. Nós teremos que mudar isso, mas eu dependo do Congresso para fazer essa mudança”, afirmou.
Decisão gera impasse
Na ocasião, Marinho não deu previsão para envio do projeto de lei ou MP ao Congresso Nacional, mas afirmou que discutiria o assunto com o governo. O ministro, no entanto, pode ter seu desejo impedido, já que precisa que os políticos aprovem – o que pode não acontecer por causa de alguns atritos com a oposição.
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Fim do saque-aniversário do FGTS?
Os membros do Conselho Curador do Fundo de Garantia tinham uma reunião marca para a última terça-feira (21) em que iriam tratar de assuntos relacionados ao FGTS. Entre os temas que seriam discutidos, está a proposta de acabar com o saque-aniversário. A reunião, no entanto, não aconteceu, atrasando os planos de Luiz Marinho. No momento, ainda não tem uma nova data definida para a reunião acontecer.
O saque-aniversário do FGTS foi criado durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL). Na época, o argumento o governo era de que a liberação do dinheiro poderia estimular o consumo da população. Além disso, o dinheiro extra possibilitaria que os trabalhadores pagassem dívidas com os recursos.
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