O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta última sexta-feira (26) em entrevista à GloboNews que o governo estuda uma nova alíquota para a compra de produtos comprados em comércios eletrônicos estrangeiros. Atualmente, essa alíquota é de 60%. Segundo Haddad, o governo está fechando o desenho do plano de conformidade com os e-commerces globais e a ideia é que não haja impacto para o consumidor. O governo mira principalmente as compras em sites chineses, como a Shein, extremamente populares no país.
Fernando afirmou: “Plano de conformidade prevê que não haja impacto para o consumidor e que a empresa absorva”. Questionado como as empresas absorveriam 60% do imposto de importação, o ministro respondeu que deve haver uma nova alíquota. “60% não [será]. Hoje é, mas nós vamos discutir com setor uma transição para trazer o sistema para legalidade”, disse. O ministro admitiu, durante a entrevista, que talvez uma alíquota de 60% de imposto de importação fique impraticável.
“Talvez não dê mais, fique impraticável a concorrência, então você tem que repactuar, considerando interesse dos empregadores do país que estão pagando seus tributos. Você vai ter que refazer a engenharia.” Ele disse que a discussão vai envolver também os estados, que têm direito à cobrança de ICMS sobre os produtos. “Por isso estou envolvendo os estados, que cobram ICMS, mas de maneira desorganizada, uns cobram, outros não. Se houver uma concorrência de estados com a União, vamos sentar a mesa com os marketplaces e estabelecer uma nova alíquota provavelmente.”
Haddad disse que o plano de conformidade, liderado pela Receita Federal, está em fase final de desenho. Segundo o ministro, foi um pedido do presidente Lula de solucionar essa questão de maneira infralegal (sem envolver nova lei), o que dependeria de aprovação do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados + Senado Federal).
Inicialmente, a Receita Federal anunciou que acabaria com a isenção de até US$ 50 para encomendas entre pessoas físicas, usada por alguns marketplaces para burlar o recolhimento de impostos, já que compra através de sites nunca houve isenção. Porém, após pressão popular, o governo desistiu e decidiu fechar esse plano de conformidade com as empresas para garantir o recolhimento dos impostos.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
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