Claro é obrigada a pagar multa milionária por má qualidade da internet
A Claro SA finalmente pagou uma multa de R$8 milhões aplicada pelo Procon Carioca, em 2015, devido à baixa qualidade da internet. De acordo com o órgão, operadora tentou reverter a decisão na Justiça, mas a Procuradoria Geral do Município trabalhou na defesa desta ação e sustentou em juízo a validade da multa aplicada à empresa, o que garantiu o pagamento do valor.
“O Procon Carioca atua sempre no sentido de fazer valer as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. Por isso é importante o cidadão estar atento a todos os seus direitos quando adquire um produto ou serviço. Qualquer dúvida ou reclamação, basta entrar em contato em nossos canais de atendimento”, afirmou Igor Costa, diretor executivo do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Segundo o Procon, o pagamento foi encaminhado ao Tesouro Municipal. Ou seja, os clientes afetados pela má qualidade da internet não receberão qualquer porcentagem do valor completo.
O que as prestadoras são obrigadas a entregar
Segundo a Anatel, as prestadoras de serviços de internet devem disponibilizar aos clientes velocidade instantânea de conexão de, no mínimo, 40% da velocidade contratada. Já a velocidade média deve ser de, pelo menos, 80% da adquirida. Os limites mínimos de velocidade contratada pelos assinantes de bandas largas fixa e móvel entraram em vigor em 2014.
Claro tenta evitar mais uma multa, desta vez de R$ 10,7 milhões
Uma matéria divulgada pelo G1 afirmou que esta não é a primeira vez em 2023 que a operadora teve um recurso negado em processo com multa milionária por violações ao Código de Defesa do Consumidor. Em janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão do Procon-SP de multar a operadora em R$ 10,7 milhões, mas a empresa recorreu novamente, então ainda pode não pagar.
Entre as acusações feitas pelo órgão paulista estão: falta de informação de taxa de visita técnica, cobrança indevida, inserção irregular do nome de clientes no serviço de proteção ao crédito, propaganda enganosa e vazamento de dados cadastrais.
Jornalista paulistano formado pela FAAM e especialista em música, com passagens em veículos como Terra, Revista QUEM, Marie Claire e Casa Vogue. Atualmente, além do Mix Me, também escrevo para a Vogue Brasil. Você também pode encontrar minhas músicas no Spotify.
