STJ confirma legitimidade do testamento de Gugu Liberato
Na terça-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu unanimemente restabelecer a sentença que reconheceu a validade do testamento deixado por Gugu Liberato (1959 – 2019) a respeito de seus bens.
De acordo com o testamento, Gugu deixou 75% de seus bens para seus filhos e 25% para seus sobrinhos. Como resultado, Rose Miriam, mãe dos três filhos de Gugu, ficaria excluída da partilha.
Gugu e Rose Miriam são pais de João Augusto, de 21 anos, e das gêmeas Sofia e Marina, de 19 anos. As crianças estão diretamente envolvidas na disputa pelo patrimônio do apresentador.
Para o colegiado, o apresentador pretendia dispor de todo o seu patrimônio, como evidenciado pelo texto do testamento.
Na decisão, o STJ salientou que Gugu, ao mencionar 25% do patrimônio total, pretendia dispor da divisão da quantia para seus três herdeiros.
O advogado Nelson Wilians, representando as filhas de Gugu Liberato na disputa judicial sobre os bens, disse à revista Quem que respeita a decisão da 3ª Turma do STJ, mas vai recorrer.
Wilians afirmou que os ministros revertem a “correta decisão” do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia reduzido a disposição testamentária para que o testamento de Gugu estivesse de acordo com a lei e a jurisprudência do próprio STJ.
Testamento de Gugu
No testamento, Gugu dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos.
Wilians explicou que, de acordo com a lei brasileira, o testador deve guardar metade de todo o seu patrimônio (parte legítima) e só pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível).
“Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%”, disse o advogado ao comentar a decisão do STJ.
Vale ressaltar que o processo de reconhecimento de união estável, movido pela viúva Rose Miriam, prossegue normalmente.
Posicionamento de advogada sobre o caso
Em resposta à repercussão da partilha de bens, o advogado de Rose Miriam emitiu uma nota sobre os vários processos em andamento.
“A decisão do STJ não discute a validade do testamento e sim a redução testamentária para resguardar a parte do patrimônio (parte legítima) dos filhos (Marina, Sofia e João).
Essencialmente, essa decisão do STJ não envolve Rose Miriam, uma vez que ela não é parte deste processo. Neste caso, o advogado Nelson Wilians representa exclusivamente Marina e Sofia.
Consequentemente, é importante não confundir essa decisão do STJ com o processo de união estável que Rose Miriam, a viúva, move. Cabe destacar que são processos distintos e incomparáveis”.
Portanto, à medida que essa disputa legal se desenrola, o desejo expresso por Gugu em seu testamento e a interpretação da lei pelo STJ desempenham papéis cruciais.
Sou formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo pela Universidade Federal. Também possuo diploma em Jornalismo de Entretenimento e Cultura pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e estou cursando Comunicação Digital na USP. Atuo como redatora e escritora de artigos sobre curiosidades e informações variadas.
