PGR pede anulação de denúncias contra Nikolas Ferreira ao STF

Na última sexta-feira, (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer contrário às denúncias apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por supostas declarações transfóbicas. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, é necessário respeitar a imunidade parlamentar, independentemente do teor das palavras proferidas.

A partir desse entendimento, a PGR solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite as cinco notícias-crimes apresentadas contra Nikolas em razão de sua fala na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher. O poder de anular as denúncias é do STF, porém, a PGR, como fiscal da lei, emite seus pareceres, uma espécie de “opinião jurídica”, nos processos, cabe aos ministros acatar ou não.

Argumentos da Vice-Procuradora-Geral

Durante seu discurso, o parlamentar criticou a militância de “homens que se sentem mulheres”. Lindôra afirmou que, devido à imunidade parlamentar, as declarações feitas pelo congressista no ambiente parlamentar e relacionadas ao exercício de seu cargo estão protegidas pela imunidade prevista no artigo 53 da Constituição Federal. Essas declarações são consideradas como uma causa de exclusão constitucional da tipicidade penal.

A procuradora argumentou que somente a Câmara dos Deputados poderia tomar alguma medida disciplinar contra o congressista mineiro por suas declarações, caso assim desejasse. Ela ressaltou que os excessos de linguagem cometidos, embora contenham ofensas pessoais e sejam contrários ao espírito plural e democrático que deveria nortear os debates políticos, estão fora da esfera de responsabilidade civil e criminal. Sendo assim, caso necessário, tais declarações poderiam apenas ser objeto de censura no âmbito político pela Casa Legislativa à qual o deputado pertence.

Relembre o que aconteceu

No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, Nikolas Ferreira, foi até a Tribuna da Câmara dos Deputados, vestindo uma peruca amarela e fez um discurso supostamente transfóbico. Ele falou que se sentia uma mulher transsexual, e por isso, teria “lugar de fala”: “Hoje, o Dia internacional das mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole”, disse enquanto colocava a peruca.

Dando prosseguimento a sua fala, o deputado disse que as mulheres estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. E que “eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade”.

Ele ainda disse que estaria correndo risco de ser preso por transfobia por ter parabenizado apenas as “mulheres [cromossomo] XX”: “É uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou caso contrário você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso”.

Depois ele tirou a peruca e disse que as mulheres não deviam nada ao feminismo. “Retomem sua feminilidade, tenham filhos, amem a maternidade e formem sua família. Dessa forma vocês colocarão luz no mundo e serão valorosas.”