Nova carteira de identidade se torna um documento mais inclusivo; saiba modificações
Mais um avanço quando se trata em decisões do Estado. É que o Ministério de Gestão e Inovação anunciou, nesta sexta-feira (19), que a nova carteira de identidade sofrerá algumas mudanças em relações a normas já definidas durante o governo Bolsonaro. Agora, o documento será mais inclusivo e terá o campo “sexo” extinto.
Outra mudança será a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil. De acordo com o ministério, ambos os campos não existiam no modelo antigo da identidade, mas foi acrescentado pela gestão do governo anterior. A volta da ausência dos dois campos na identidade faz parte de um pedido do Ministério dos Direitos Humanos.
Regras começam a valer de vez no fim de junho
Segundo o órgão, as novas regras devem ser publicadas no “Diário Oficial da União” no fim de junho e, a partir da divulgação, passarão a valer de modo imediato. Os estados têm até 6 de novembro para aderir à emissão do novo documento. A nova carteira de identidade é, por enquanto emitida em apenas 12 estados, mas vai substituir gradualmente o RG e vai usar o número do CPF como identificação.
Governo Lula cria Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAP+
Na sexta-feira (7), o governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União (DOU) que criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+). O objetivo do programa é ajudar na elaboração e execução de ações e medidas governamentais para pessoas que integram a Comunidade LGBTQIAP+ . Segundo o decreto, o conselho vai ser formado por 19 representantes de organizações da sociedade civil, além disso, 19 representantes de ministérios do governo também farão parte do programa. A participação, no entanto, não terá nenhum tipo de remuneração.
Além disso, a medida publicada pelo governo do Presidente Lula também prevê que o órgão possa instituir câmeras técnicas e grupos de trabalho ou estudo e a elaboração de propostas sobre temas ligados ao assunto, segundo o documento. Todas as despesas para manter o conselho ativo serão custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aponta o governo federal.
Jornalista paulistano formado pela FAAM e especialista em música, com passagens em veículos como Terra, Revista QUEM, Marie Claire e Casa Vogue. Atualmente, além do Mix Me, também escrevo para a Vogue Brasil. Você também pode encontrar minhas músicas no Spotify.
