O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), pedindo a condenação de Gusttavo Lima e do Frigorífico Goiás, representado por Leandro Batista Nóbrega, que ambos paguem uma multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular.
Em nota, o órgão público informou que, em maio, foi notificado que um helicóptero totalmente adesivado nas cores verde e amarelo e com a mensagem “Bolsonaro Presidente” foi visto no heliponto da loja Frigorífico Goiás, no Setor Sul de Goiânia (GO).
O procurador eleitoral José Ricardo Teixeira Alves entendeu que foi feita propaganda eleitoral ao candidato a reeleição por meio da plotagem da aeronave, com claro efeito “outdoor” e em período vedado.
“O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, explicou o procurador.
Em nota, o advogado Cláudio Bessas, que representa o cantor sertanejo, informou que o helicóptero apontado no caso não pertence a Gusttavo Lima, e sim, ao proprietário do Frigorífico Goiás. O artista teve contrato de uso de imagem com a empresa, mas já foi encerrado. “Portanto, não há qualquer responsabilização do cantor diante de tal fato”.
“O Dr Cláudio Bessas, advogado da Balada Eventos, informa que o helicóptero em questão não pertence ao cantor Gusttavo Lima. O proprietário do Frigorífico Goias, Sr. Leandro, é o dono do helicóptero. Gusttavo Lima teve contrato de uso de imagem com a empresa, contrato este já encerrado. Portanto, não há qualquer responsabilização do cantor diante de tal fato”, diz a nota.
“Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022”, concluiu.
MPE informou ainda que exigiu explicações do cantor e da empresa alimentícia. Gusttavo Lima teria reiterado à instituição que, na data do ocorrido (12/5/2022), a Frigorífico Goiás e ele tinham um contrato de uso de imagem e que o cantor não era o dono do empreendimento. Algum tempo depois, o contrato foi rescindido.
Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Possui passagem por assessoria de comunicação e produção de críticas musicais desde 2020 em redes sociais. Apaixonado pelo universo e cultura pop, pesquisa e produz conteúdo para o nicho desde 2019.
