Ministro do STF manda soltar Anderson Torres com restrições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta última quinta-feira (11) a soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A liberdade é provisória e só será mantida caso ele cumpra rigorosamente uma série de medidas cautelares. Entre as medidas, Moraes determinou que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica e que se afaste imediatamente do cargo de Delegado da Polícia Federal.

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Anderson Torres também não poderá se ausentar do Distrito Federal, nem sair de casa à noite e aos finais de semana. O ex-ministro deverá se apresentar à Vara de Execuções Penais semanalmente todas as segundas-feiras. Todos os seus passaportes emitidos no Brasil serão cancelados, bem como documentos que lhe permitiam o porte de armas de fogo. Torres não poderá usar nem arma funcional, e os certificados de registro para coleção e prática de tiro desportivo e caça também estão suspensos. O ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF está proibido de utilizar redes sociais, e também não pode se comunicar com os outros investigados e envolvidos no processo, de forma alguma.

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Decisão do Ministro Alexandre de Moraes

Na decisão, Moraes argumenta que a “eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade”, e que o direito de liberdade dele neste momento é compatível com a Justiça Penal. Por fim, o ministro do STF – relator de todas as ações que investigam os atos de 8 de janeiro – ressalta que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas levará Anderson Torres novamente para a prisão. Torres estava preso preventivamente desde 14 de janeiro por suspeita de ser omisso e conivente com os ataques criminosos de 8 de janeiro. Na data dos ataques ele era secretário de Segurança Pública do DF, mas estava viagem com a família para os Estados Unidos.

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Defesa de Anderson Torres

Em nota: “Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres, que se encontrava preso desde o dia 8 de janeiro. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, assinou Eumar Novacki.